A al-Qaeda não quer o fim de Guantánamo. Tanto que faz questão de apresentar os dois homens liberados de lá que juntaram-se a suas fileiras. (Pelo menos 510 pessoas já foram liberadas.) Tudo o que a al-Qaeda não quer é o fim de Guantánamo, sua melhor propaganda anti-EUA.
E, com Guantánamo, Barack Obama tem um problema nas mãos que vai demorar para ser resolvido. Para entender porque Obama precisa deste um ano para fechar as portas de Gitmo, como a prisão é conhecida aqui, é preciso conhecer antes a história do Campo de Detenção da Baía de Guantánamo, fundado pelos EUA em 2001, e os muitos erros que o governo Bush cometeu ali nos últimos anos.
Quando os EUA invadiram o Afeganistão com apoio de boa parte do mundo, começaram a juntar prisioneiros. Prisioneiros amealhados por ali existiam de vários tipos: a maioria, ficha pequena. Alguns, no entanto, podiam ter informação valiosa que pudesse levar à captura de Osama bin-Laden ou que revelasse algo sobre os projetos futuros da al-Qaeda. O então secretário de Defesa Donald Rumsfeld idealizou Guantánamo para estes ou, como ele descreveu certa vez, ‘os piores dentre os piores’.
Guantánamo fica na ilha de Cuba – foi nesta baía que, em 1492, Cristóvão Colombo aportou ao chegar nas Américas. A área da base foi arrendada pelo governo norte-americano em 1903, um contrato sem data para acabar foi assinado em 1934. O governo de Fidel Castro recebe anualmente o cheque do aluguel mas não o deposita. Depositou-o somente uma vez, no início dos anos 1960, por engano de um funcionário. O governo dos EUA alega que o depósito representa reconhecimento legal do contrato. Ficam se mirando, cubanos e norte-americanos dias a fio, e nada muda.
Foi justamente esta condição legal nebulosa de Guantánamo que atraiu Rumsfeld. O raciocínio de seus advogados no Pentágono é que como Guantánamo não é oficialmente território norte-americano, os prisioneiros das Forças Armadas dos EUA ali não estariam protegidos pelo sistema legal do país. Eles fizeram outra interpretação: a Convenção de Genebra, que determinas as regras para a condução de uma guerra, estabelece direitos para os combatentes inimigos. Os EUA assinaram a convenção, portanto precisariam obedecê-la não importa em que canto do mundo. Mas ‘combatentes inimigos’, para os advogados do Pentágono, deveriam ser definidos como soldados uniformizados ou como guerrilheiros que não escondem suas armas e que seguem, eles próprios, as regras impostas por Genebra. Terroristas não estariam incluídos.
Os prisioneiros de Guantánamo estariam, portanto, no vácuo legal. A eles não caberia nenhum direito.
Há duas discussões aí. Uma é moral – e a moral segue duas linhas de argumento. Quem é contra diz, simplesmente, que a grande conquista do Ocidente é o Estado de Direito. Não se pode abandonar o Estado de Direito dizendo que, na verdade, esta é uma tentativa de defendê-lo. Quem é a favor sugere que o argumento é ingênuo, há uma guerra, e estas pessoas querem destruir nossa civilização. A segunda discussão é a técnica, muito mais complexa, e que levanta duas perguntas. O argumento jurídico dos advogados do Pentágono se sustenta? E, em segundo, a solução Guantánamo para combater terroristas é de alguma forma eficiente?
A resposta da primeira pergunta é não. Guantánamo é ilegal e os advogados do Pentágono estavam errados. Não é nenhum grupo ativista que o diz, é a Suprema Corte dos EUA – uma corte, diga-se, reconhecida como conservadora. Em 2006, os juízes determinaram que o então presidente George W. Bush não tinha autoridade para instituir Tribunais de Guerra em Gitmo. No ano passado, a Corte declarou que os prisioneiros de Guantánamo tinham, sim, o direito de questionar suas prisões em um tribunal civil. Em junho último, por fim, a Corte estabeleceu que os prisioneiros estavam sob a jurisdição da Constituição dos EUA e que, portanto, tinham direito a proteções.
As premissas legais de Rumsfeld estavam erradas e, portanto, muito do que ocorreu em Guantánamo – por não ter seguido de acordo com a lei – pode prejudicar a condenação de gente culpada em tribunal. Mas quem são, afinal, os prisioneiros de Guantánamo?
Pouco mais de 780 homens e rapazes passaram por Gitmo. A maioria não foi presa em batalha no momento em que ameaçavam soldados norte-americanos. A maioria foi entregue aos agentes dos EUA por afegãos e paquistaneses em troca de uma recompensa. Quem era árabe e podia ser acusado de agente da al-Qaeda naqueles meses passou maus bocados nas montanhas afegãs. Não eram os ‘piores dente os piores’. Foi o próprio governo Bush que liberou, nos últimos anos, pelo menos 510 destes, enviando-os de volta para seus países.
Que se destaque: é segundo o próprio governo Bush que menos de 20% dos detentos tiveram qualquer relação com a al-Qaeda.
Dos atuais prisioneiros, 60 já são homens libertos e estão no processo de serem devolvidos para seus países de origem. Vinte são acusados de crimes de guerra e serão processados. Algo entre 60 e 80 talvez venham a ser processados. E 120 homens estão no vácuo legal: não há qualquer tipo de prova contra eles mas são, dizem os militares, perigosos.
Houve tortura em Guantánamo e este também é um problema técnico. A tortura foi de obrigar homens a vestirem roupas íntimas de mulher para desfilar, danificar edições do Corão perante religiosos, restrição de sono, afogamento simulado e o mais duro espancamento. As acusações, não de todo negadas, são de grupos como a Cruz Vermelha Internacional e a Human Rights Watch.
Provas angariadas sob tortura são inadmissíveis perante um tribunal. Então, para conseguir condenar homens que muito provavelmente são culpados, os procuradores terão de encontrar rastros de depoimentos conseguidos sem tortura. Alguns juristas argumentam que, dadas as características ilegais da prisão, qualquer prova angariada lá deve ser recusada em tribunal. O sistema Rumsfeld provavelmente garantiu a gente culpada sua liberdade.
O mais impressionante revelado por Guantánamo não é, na verdade, o desprezo pela instituição da Justiça, que está na base da democracia. O governo Bush tratou leis e direitos como uma atrapalhação em muitos outros casos. Também não se pode acusar ninguém de hipocrisia. Eles foram ao Congresso pedir permissão para tortura por afogamento simulado.
O mais impressionante é que, de 780 homens e rapazes, o governo só está convicto de que consegue condenar 20. Um deles, Khalid Sheikh Mohammad, confessou ter idealizado o ataque de Onze de Setembro. É difícil dizer em que nível hierárquico estava na al-Qaeda. O segundo homem mais importante é o motorista de Osama bin-Laden. Um terceiro talvez seja um homem que tentou entrar nos EUA e poderia vir a ser um dos seqüestradores de aviões. Mas sua entrada foi impedida na imigração. O resto é quase tudo soldado raso. É para isto que o governo norte-americano produziu uma prisão na qual o Estado de Direito não valeria: não prendeu quase ninguém importante.
Resolver legalmente todas as pendências de cada um dos 270 prisioneiros vai demorar tempo. Os EUA sabem que, se devolverem alguns destes homens a seus países de origem, eles serão presos, torturados, provavelmente mortos. Legalmente, se há indícios de que isto possa acontecer, os EUA são obrigados a encontrar um país que ofereça asilo ou oferecer asilo por conta própria.
Este é o problema de Barack Obama. A maioria dos prisioneiros é inocente mas muitos não podem voltar para casa. Alguns são culpados, mas as provas angariadas pela máquina Rumsfeld são ilegais, sugere a Suprema Corte.
A Guerra ao Terror, argumentam os mais conservadores, é uma guerra pela defesa da Civilização ocidental contra a barbárie fundamentalista. Talvez. A Civilização ocidental é o Estado de Direito. Guantánamo aberta não era solução. Era só um constante postergar do sério problema que Guantánamo aberta criou.