A Foreign Policy é uma revista divertida. Trata com seriedade de política internacional mas sem a sisudez acadêmica de suas pares. É quase uma Wired do ramo. Em seu site traz a lista dos 10 países mais perigos do mundo. O ranking é bem feito e, em número 10, entra lá a Venezuela sob Hugo Chávez. Os editores não acham que Chávez irá provocar uma guerra. Mas sua capacidade de se aliar aos piores líderes mundiais e criar transtornos na política interna dos vizinhos, trazendo instabilidade para a região, é sem par.

9. Empatados, Arábia Saudita e Iraque. A instabilidade iraquiana é criação norte-americana. Mas, se o país se espatifar, o Oriente Médio todo será comprometido. Os sauditas, por outro lado, não têm uma linha de sucessão clara e um bom naco da família apóia o terrorismo islâmico wahabita, facção de Osama bin Laden.

8. A União Européia entra em oitavo por omissão. É incapaz de assumir sua responsabilidade militar quando intervenções são necessárias no mundo. Sem um poder central, com o euro cambaleante, com novos membros apenas mais ou menos estáveis, isso não parece que vai mudar.

7. A Nigéria é importante pelo petróleo e o Congo porque não há país (país?) mais instável do que ele no planeta. Na lista, simbolizam a África subsaariana, um continente que cresce em importância energética na economia mundial, mas onde brutalidade, miséria e golpes de Estado convivem intimamente.

6. Israel e Palestina só aparecem em sexto na lista porque o mundo está acostumado um pouco demais com a confusão que tanto um lado quanto o outro é capaz de provocar ao menos uma vez por ano. Mas trata-se certamente de um dos focos mais problemáticos num canto conturbado do Oriente Médio.

5. É o Irã, com seu misterioso programa nuclear e crescente volatilidade no sistema político. É um dos países que, se quisesse, mais poderia contribuir para a estabilização política do Oriente Médio. A curto prazo, estabilização é algo que não conseguem prometer nem internamente.

4. Lugar da Rússia. A Rússia é menos perigosa que o Paquistão por um único motivo: bem ou mal, há em Moscou o desejo de participar do sistema mundial e isso controla sua política externa agressiva e os delírios de poder de seus líderes.

3. Paquistão. O governo só controla alguns pedaços do país, incrustado entre Índia e Afeganistão, é o canto do mundo onde alguns dos piores terroristas encontram abrigo. O governo mal consegue controlar a nação. E trata-se de um poder nuclear. O que pode ser mais assustador do que isso? Bem, há piores.

2. China, por exemplo. A China não oferece ameaça militar iminente. Quanto mais poderoso o país, mais perigoso. Basta que se mexa – seja economica, seja política seja militarmente, e as consequências para o mundo todo são profundas e imediatas. Não bastasse, quando se mexe a China não parece lá muito preocupada com o incentivo de uma ditadura aqui, uma mortandade ali.

1. Mas, se é para manter a coerência dos argumentos, sugere a trupe da Foreign Policy, só um país pode encabeçar a lista dos mais perigosos do mundo. Trata-se dos Estados Unidos. Uma gripe na economia provoca pneumonia noutros cantos. Uma intervenção militar desastrada – vide Iraque – piora (muito) uma região.

Documentário sobre a posse do governador do Maranhão, 1966.

O curta-metragem é de Glauber Rocha. Foi assim que tudo começou.

Presidente do Conselho de Ética, o senador Paulo Duque (PDT) usou o que chamam ‘direito imperial’ na sessão que arquivou quatro acusações contra o senador José Sarney, uma contra Renan Calheiros. Sérgio Abranches comenta em seu blog:

A possibilidade de que um presidente pratique ‘atos imperiais’ é, portanto, uma ameaça ao princípio constitucional do equilíbrio democrático dos poderes republicanos. Isso, obviamente, se aplica ao Presidente da República. De fato, a idéia de que um parlamentar, no exercício de uma presidência eventual tenha ‘direitos imperiais’ representa a corrupção do ‘jus imperium’, que é uma prerrogativa exclusiva do chefe de estado, que exige enorme parcimônia no uso. Em um Conselho de Ética é uma aberração formal e substantiva.

Erros dessa natureza parecem triviais, mas não são. Representam o desprezo e o desconhecimento na prática da política brasileira dos princípios elementares da democracia representativa em uma República. O próprio termo ‘republicano’ tem sido achincalhado diuturnamente no Brasil. Isso mostra como nossa democracia ainda é tosca e primitiva. Diga-se, até por respeito à realidade, que algumas das democracias mais avançadas do mundo não são republicanas.

A própria atitude corporal do presidente do Conselho de Ética, a desordem do plenário, o atropelo das formalidades mostram, pela forma, o desprezo pelos ritos democráticos. Uma encenação que se revela intimamente, como em uma metalinguagem inconsciente, mostrando o que queria esconder, escancarando sua verdadeira natureza: um ato contra a instituição legislativa e as instituições democráticas. Ato banal, mas expressivo. O dia de ontem no Senado foi em si irrelevante, até pelo grau de banalização, realizando o esperado. Mas foi primordial como metáfora dos descaminhos de nossa democracia, que se apresentam na forma – displicente, desmazelada – e no conteúdo – de afirmação da impunidade e do privilégio. Na democracia, a forma é tão importante, quanto o conteúdo das ações. Aquele foi apenas mais um momento de acobertamento do abuso de poder, do uso indevido de recursos públicos, do clientelismo nepotista e autocrático, do desprezo pelo eleitor, da ausência quase absoluta de accountability revelada pela própria ausência de termo equivalente no vocabulário português. Os parlamentares brasileiros e os presidentes não se sentem obrigados a prestar contas de seus atos a seus eleitores.

O presidente colombiano Alvaro Uribe saiu em tour pela América do Sul para colher apoio a seu plano para permitir ao exército norte-americano o uso de sete bases em seu país. O presidente Lula diz que se elas se limitarem ao combate ao narcotráfico em território colombiano, trata-se de questão interna da Colômbia. O Brasil quer explicações, mas a princípio não criou problemas. Uruguai, Paraguai, Chile e Peru seguiram na mesma toada. Argentina, Bolívia, Equador e – que surpresa – a Venezuela receberam a notícia com sobressaltos.

A Colômbia diz ter provas documentais de que a Venezuela continua a armar as Farc. Chávez ameaça cessar as relações comerciais entre os dois países e, dada a balança comercial, o impacto sobre a Colômbia não é irrelevante. Quer comprar também mais tanques russos. Sugeriu que as relações mais estreitas de Colômbia e EUA podem marcar o ‘início de uma guerra’ na América do Sul. (Alguém leva Hugo Chávez a sério?)

O blog da boa revista Foreign Policy sugere que Chávez se aproveita de uma boa desculpa política para armar seu exército. Que ele tem ambições de aumentar a influência externa da Venezuela, não há dúvidas. É só o que faz. Como os tanques não cruzarão a mata densa em direção à Colômbia, há sempre uma outra possibilidade, sugere um comentarista do blog: os tanques são para uso interno, mesmo. Vai que a popularidade cai e é controlar manifestações nas ruas.

Excêntrica política venezuelana à parte, o plano de Uribe é realmente complicado. Ele não apenas cede a soberania de seu país ao estilo saudita, como cria desconforto em toda região. Não custa evitar histeria com o futuro da Amazônia. Tampouco custa lembrar que ela é de fato difícil de gerenciar. Quem garante que o exército dos EUA não irá tratar com desleixo as fronteiras?

O Estadão está fazendo a cobertura online da sessão. José Sarney deve falar a qualquer momento.

Houve um tempo em que a censura à imprensa, no Brasil, era política de Estado. A TV Estadão fez este documentário que segue a respeito – é um bocado interessante.

Bom dia. A caminho dos 1.700 comentários, é? Caramba. Este é um recorde.

Foram, estas últimas, três semanas agitadas que culminaram, na última sexta-feira, com a liminar conseguida por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney, que ordenou ao Estado que retirasse do ar as gravações sobre as quais não posso – na condição de editor-chefe do portal do jornal – falar.

Mesmo se todos os veículos de imprensa do Brasil fossem ordenados pela Justiça a se calar, uma característica fundamental da Internet permanece: a informação continua lá.

O Estado de S. Paulo tem trabalhado duro, nestes últimos meses, para levantar os bastidores de como opera o Senado federal. Jornalismo serve para isso: iluminar o que é de interesse público, porem não ocorre às claras.

Nestes próximos meses, vou ter que reaprender a blogar.

A tradição da imprensa é a de que o editor-chefe é discreto. A voz de um jornal se divide entre seus colunistas e editorialistas. Mas a Internet muda um pouco o jogo. Ser blogueiro não é apenas questão de método; a coisa se incrusta na alma. Não sei se é possível conciliar as duas posições, então vamos aprender juntos como fazer. Este contato entre imprensa e seus leitores, transformados nos tempos da Internet eles próprios em produtores de informação, é fundamental. Gosto de participar dele. Como sempre, podem esperar de mim total franqueza.

Por aqui, o tema principal continua sendo política internacional, mas há uma eleição presidencial no ano que vem. Uma eleição que ocorrerá principalmente na web. São tempos interessantes.

Agora que é agosto, o Weblog está para fazer sete anos. Hora de voltar ao trabalho.

Em Honduras, o dinheiro que vem dos EUA, Europa e vizinhos na forma de ajuda internacional, compras e empréstimos, fundamental para a economia do país, está suspenso. 200 milhões de dólares se foram pela janela. As exportações de têxteis e café, que movem a economia, caem pela crise. O petróleo venezuelano não vem mais.

A estratégia do governo de facto do país é simples. Como faz duas semanas do Golpe, a pressão econômica ainda não foi sentida. O presidente imposto Roberto Micheletti considera que, se conseguir aguentar até novembro, quando há eleições marcadas, seu golpe sobrevive e tudo volta ao normal.

Enquanto isso, o presidente derrubado Manuel Zelaya grita, na impossibilidade de fazer qualquer outra coisa. Diz que considerará as tentativas de mediação por parte do presidente costarriquenho Óscar Arias fracassadas se, até uma reunião que ocorrer no sábado, não houver solução.

Dificilmente haverá. Micheletti aposta no tempo.

E este é o ponto fundamental da questão: ninguém disse, ainda, o que ocorrerá após as eleições presidenciais. O Los Angeles Times, em editorial, diz que o governo norte-americano deve deixar claro que, mesmo após eleições, Honduras permanecerá na lista negra por ter interrompido o caminho democrático.

É uma decisão complicada. Permanecer punindo um país inteiro? Ao que parece, os golpistas vão escapar.

Em Honduras, o cotidiano vai se normalizando. O toque de recolher foi suspenso – ‘aumentou a segurança do país’, informa o presidente imposto. Na Bolívia, Evo Morales já disse que considera que os EUA patrocinaram o golpe.

A América Latina, às vezes dá um desânimo…

É certamente injusto sugerir que Hugo Chávez busca conter a Internet como Raúl Castro e Mahmoud Ahmadinejad. Mas as imagens no blog de Lia Caldas são divertidas ainda assim.

Ahmadinejad de terno branco qual ditador cucaracho é imbatível.

O fotógrafo James Rodriguez, em seu blog, apresenta cenas dos protestos contra o Golpe em Honduras.

O complemento vem por conta de Alon Feuerwerker:

A situação pode mudar rapidamente, dada a precariedade do equilíbrio. A estratégia agora dos partidários de Zelaya é aprofundar o isolamento internacional do país, inclusive com mecanismos de bloqueio econômico. Contra Cuba o recurso não tem funcionado. Só que Honduras não é Cuba. Vamos aguardar.

Merece registro que os aliados continentais de Havana, inclusive o Brasil, peçam aos Estados Unidos pelo isolamento de Honduras. É a legitimação do papel hegemônico de Washington, contra o qual a esquerda latino-americana se batia, quando interessava. O demonizado George W. Bush deve estar sorrindo no Texas, enquanto Barack Obama, a pedido inclusive de Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, faz uma faxina na biografia do antecessor.

Outro subproduto da inédita unidade continental em torno de Zelaya é a criação de um ambiente mais confortável para o Senado brasileiro votar a adesão da Venezuela ao Mercosul.

O avião venezuelano que levava o presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya de volta a seu país não conseguiu aterrissar no aeroporto da capital, ocupado por veículos militares. Segundo o jornal espanhol El País, pelo menos um dos manifestantes pró-Zelaya morreu na confusão que se estabeleceu.

Desde o Golpe de Estado, a imprensa hondurenha opera sob pesada censura. Os hospitais vêm recebendo jovens feridos a bala pelo exército todas as noites, mas não há números certos. O premiê espanhol José Luis Zapatero se ofereceu para negociar um acordo que reconduza Zelaya ao poder – e, naturalmente, o governo imposto pela mão militar não se manifestou.

Pela primeira vez desde que expulsou Cuba, em 1962, a OEA expulsou um segundo país de sua formação por quebrar com a normalidade democrática – Honduras.

Com o exército nas ruas e a imprensa censurada, o governo provisório de Honduras continua se declarando democrático e gente sua aliada busca escrever artigos na imprensa do mundo tentando convencer alguém. Por enquanto, fora alguns setores da imprensa de direita aqui e ali, sem sucesso. Ainda assim, os golpistas parecem estar firmes no poder.

Não faz muito tempo, pesquei do Marcelo Tas – nosso Sarney Watcher extra-oficial – o seguinte post:

Ele está no poder há exatos 54 anos. Deu ao Brasil a maior taxa de inflação do mundo. Voraz como uma cobra caninana, repartiu com a escória política verde-amarela o maior lote de canais de rádio e TV da história. Matreiramente, montou um império de comunicação no Maranhão, onde atingiu status de semi-deus imortal (lá, até sua tumba já foi construída com dinheiro público!). Com a morte de Tancredo, chegou à Presidência da República. Depois, diante de queda moral vertiginosa, teve a cara-de-pau de criar domicílio falso no Amapá para poder continuar aboletado no carguinho de senador em Brasília.

Dentre os gaviões da política brasileira, ninguém voou tão alto, ninguém foi mais esperto, ninguém sobreviveu por tanto tempo. Esteve no comando de dois dos três poderes. Até seu par Antônio Carlos Magalhães foi obrigado a reununciar ao Senado. Sarney, não: sempre escapou incólume.

Agora parece que ele vai.

Se e quando ele deixar a presidência do Senado, o último coronel, dono de um (dois?) estado(s), representante legítimo da velha estrutura oligárquica brasileira, terá tido sua queda e provavelmente não mais se levantará. O quanto o Brasil mudou desde a democratização? Terá mudado o suficiente para que um oligarca regional consiga tanto poder na esfera nacional? Minha impressão é de que não mais.

Entendo os argumentos de quem diz que não houve golpe de Estado em Honduras. Não sou jurista, não conheço a carta constitucional hondurenha inteira, não me arrisco a interpretar um trecho da Constituição. E não tenho qualquer simpatia pelo chavismo.

Mas quebra da normalidade democrática na minha cartilha é golpe.

Faço um desafio: me citem um único caso na história democrática de uma deposição como esta. Precisa ter os seguintes detalhes:

1. O chefe do Executivo tem que ter sido deposto legalmente pelas Forças Armadas.
2. Tem que ter sido imediatamente exilado do país.
3. Após sua deposição tem que ter sido imposta censura total da imprensa.

Em que democracia algo assim aconteceu? Duvido que encontrem uma. Nenhum dos três procedimentos é democrático.

No caso de impedimento pelo Congresso, é o presidente do Congresso que informa o presidente do término de seu mandato. No caso de cassação judicial, há que ser alguém da Justiça. Lugar de exército é na caserna.

Honduras não é o Irã – mas enquanto os golpistas latino-americanos tentam impor um toque de recolher, também lá a população vai às ruas e, também lá, os vídeos seguem o caminho do YouTube.

Terça-feira que vem, o presidente deposto Manuel Zelaya falará à ONU. CNN e demais canais internacionais de notícias estão fora do ar, enquanto os canais nacionais transmitem apenas aquilo que lhes determina o governo.

É evidente que havia um conflito institucional dentro de Honduras, com Legislativo e Judiciário de um lado, Executivo do outro. O precedente sério criado neste caso é a intervenção das Forças Armadas. A observação é feita Kevin Casas-Zamorra, cientista político do Brookins Institution, um dos principais centros de estudos políticos dos EUA.

Um referendo ilegal teve como resposta uma intervenção militar ilegal, com a suposta intenção de proteger a constituição. Como costuma ser o caso, a intervenção foi celebrada pela oposição a Zelaya. Durante a última semana, o Congresso vinha falando sobre o papel das Forças Armadas de ‘garantir a Constituição’, uma ideia sempre perturbadora na América Latina. Quando ouvimos algo assim, podemos esperar o pior. E o pior veio. No mínimo, estamos assistindo em Honduras ao retorno do triste papel dos militares como árbitros dos conflitos políticos entre civis, um passo para trás na consolidação da democracia.

Foi golpe ou não foi golpe em Honduras? Uma pista é o fato de que do premiê canadense à presidente argentina, todos os chefes de governo das Américas continuam a reconhecer o presidente deposto, Manuel Zelaya, como líder legítimo do país. A OEA, Organização dos Estados Americanos, declarou que não reconhecerá o novo governo, o que põe os golpistas em Honduras numa situação delicada. Eles não têm como isolar o país.

Ainda assim, não custa lembrar, Zelaya partiu para o confronto institucional. Queria o direito à reeleição, e mesmo contra o voto do Congresso e uma decisão da Suprema Corte, forçou para promover um plebiscito. No domingo, o Congresso votou às pressas sua deposição, levada a cabo pelas Forças Armadas que invadiu o Palácio Presidencial, prendeu o presidente de pijamas e o pôs num avião com destino a Costa Rica.

Embora com disfarce de votação no Congresso, o caminho da legalidade num impeachment demora e com certeza não passa pela invasão da sede de um dos poderes por homens uniformizados com a imediata expulsão do governante.

É Golpe de Estado. Nenhuma tentativa de Golpe de Estado deu certo, nas Américas, desde o fim da Guerra Fria.

O Fernando Rodrigues conta, em seu blog, como os deputados estão imaginando a legislação para regulamentar o uso eleitoral da Internet. Ainda não é lei aprovada. Certamente é melhor do que existiu na eleição passada, mas permanece conservadora. O Fernando indica os piores pontos bem, sua análise é clara, mas não custa destacar o pior dentre os piores:

Sátiras, animações, entrevistas, humor – tudo realmente ficará proibido ou restrito. A ideia dos deputados, dizem, é transportar para a web as regras que vigoram em parte dos meios de comunicação. Por exemplo, o site que entrevistar um candidato e deixar os outros de fora certamente estará correndo o risco de ser processado. Sobretudo se o entrevistado ousar fazer algum tipo de crítica aos adversários. Um trecho da proposta de lei fala, explicitamente, que é proibido “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. Ou seja, qualquer coisa pode ser interpretada dessa forma.

Obrigar blogueiros que entrevistem um candidato a só poder publicar se entrevistarem os outros é desleal e pressupõe que operam em igualdade de infra com os grandes veículos. Eles não vão necessariamente conseguir outras entrevistas. É uma tentativa de coibir a Internet.

Agora: proibir ou restringir sátira de políticos na web? Essa quero ver implementarem. Se isto não é censura, o que é?

Outros pontos resumidos:

Aparentemente, os eleitores poderão fazer doações em dinheiro via Internet para políticos.

Para os sites, debates ficarão difíceis de fazer – será preciso a aceitação de 2/3 dos candidatos, mesmo que a disputa real seja entre apenas dois deles.

O que chamam de ‘propaganda eleitoral’ só pode depois de 5 de julho. O que acontece com sites hospedados no exterior? Os deputados não sabem dizer. A porta para censura como houve deste Weblog continua aberta, quando uma declaração de voto pode ser interpretada pelo TRE como propaganda.

Propaganda mesmo, banners pagos, provavelmente serão completamente proibidos. Por quê? Porque os senhores deputados não têm certeza sobre como definir propaganda na web. Por via das dúvidas, proíbe-se.

Enquanto os deputados tentam regular o que não é tão regulável assim – o fluxo de informação na Internet – vários deles e de seus pares políticos já operam livremente no Twitter. O Link do Estadão tem a lista.

No dia 25 de outubro, os uruguaios - além de ir às urnas eleger o novo presidente da República - definirão em plebiscito o eventual final da Lei de Caducidade Punitiva do Estado, denominação da lei que impedia o julgamento dos militares que cometeram graves violações aos Direitos Humanos durante a Ditadura que governou o país entre 1973 e 1985.

O anúncio sobre o plebiscito foi realizado por um dos ministros da Corte Eleitoral do Uruguai, o juiz Edgardo Martínez Zimarioff.

Diversas pesquisas indicam que 60% dos uruguaios estão a favor do fim da lei de impedimento, medida que permitirá o julgamento dos militares envolvidos nos crimes da Ditadura.

Ariel Palácios conta mais. Vai sobrar só o Brasil.

Isso mesmo: Lula terá um blog. E um Twitter.

Se José Serra tem Twitter, não por isso, Dilma Rousseff 2010 tem blog.

Atualização – Como vocês já disseram nos comentários, o blog é de simpatizantes, não da campanha oficial.

dica do Pax