Regras para uso da Internet em 2010
O Fernando Rodrigues conta, em seu blog, como os deputados estão imaginando a legislação para regulamentar o uso eleitoral da Internet. Ainda não é lei aprovada. Certamente é melhor do que existiu na eleição passada, mas permanece conservadora. O Fernando indica os piores pontos bem, sua análise é clara, mas não custa destacar o pior dentre os piores:
Sátiras, animações, entrevistas, humor – tudo realmente ficará proibido ou restrito. A ideia dos deputados, dizem, é transportar para a web as regras que vigoram em parte dos meios de comunicação. Por exemplo, o site que entrevistar um candidato e deixar os outros de fora certamente estará correndo o risco de ser processado. Sobretudo se o entrevistado ousar fazer algum tipo de crítica aos adversários. Um trecho da proposta de lei fala, explicitamente, que é proibido “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”. Ou seja, qualquer coisa pode ser interpretada dessa forma.
Obrigar blogueiros que entrevistem um candidato a só poder publicar se entrevistarem os outros é desleal e pressupõe que operam em igualdade de infra com os grandes veículos. Eles não vão necessariamente conseguir outras entrevistas. É uma tentativa de coibir a Internet.
Agora: proibir ou restringir sátira de políticos na web? Essa quero ver implementarem. Se isto não é censura, o que é?
Outros pontos resumidos:
Aparentemente, os eleitores poderão fazer doações em dinheiro via Internet para políticos.
Para os sites, debates ficarão difíceis de fazer – será preciso a aceitação de 2/3 dos candidatos, mesmo que a disputa real seja entre apenas dois deles.
O que chamam de ‘propaganda eleitoral’ só pode depois de 5 de julho. O que acontece com sites hospedados no exterior? Os deputados não sabem dizer. A porta para censura como houve deste Weblog continua aberta, quando uma declaração de voto pode ser interpretada pelo TRE como propaganda.
Propaganda mesmo, banners pagos, provavelmente serão completamente proibidos. Por quê? Porque os senhores deputados não têm certeza sobre como definir propaganda na web. Por via das dúvidas, proíbe-se.
Enquanto os deputados tentam regular o que não é tão regulável assim – o fluxo de informação na Internet – vários deles e de seus pares políticos já operam livremente no Twitter. O Link do Estadão tem a lista.
Ainda sobre o assunto:
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Por isso também dos motivos das discussões no artigo anterior.
Com uma classe política incapaz de ser mais atual e de promover uma reformas estrutural em códigos penais, no processo legal/penal etc. e está mais preocupada com seus conchavos e de legislar em causa própria, dar nome à ruas e medalhas de honra ao mérito; por isso vão empilhando uma série de leis que vão ficando obsoletas e aumentando a burocracia sem falar na indústria do ‘criar dificuldades para vender facilidades”.
Como vai suportar, ver o dia raiar, sem lhe pedir licença? ….
Rídiculo e inatingível.
O Serra morreu. No velório era unanimadade o sorriso dos companheiros de partido.
Aécio cheira.
Lula bebe e faz suruba.
Vou me divertir.
ih, pd, por onde anda a “revolução verde” do irã, meu camarada.
gorou ou o twitter deu tiuti?
eu, hein?
O título deveria ter uma complementação para deixar mais claro que se refere ao uso eleitoral.
Caro Pedro Doria,
É impressionante como não existe nenhuma interação entre o que se pratica no Legislativo e os anseios da pessoas, assim com não há muita conexão com a realidade.
Há muito tempo que, a cada época de definição das novas regras eleitorais acontece isso: muito barulho por nada.
Praticamente não avançamos e realmente Fernando Rodrigues colocou esses pontos muito bem em seu texto. Já em 2006 levantou essa bandeira como jornalista e eu tentei fazer meu barulho do lado de cá, pois não basta simplesmente aplicar as regras da Propaganda Eleitoral já existentes sobre a Internet. É preciso que a Lei inteira, no que se refere à Propaganda, seja revista e, como consequência, traga evolução na questão da internet.
O tolhimento à liberdade de expressão só interessa a determinados grupos que já estão no Poder, pois um dos principais pontos que são considerados nas estratégias eleitorais é, justamente o grau de conhecimento do “nome” do candidato. E quem já fez campanha, ou está em exercício de cargo, tem esse grau mais ou menos consolidado. Assim, é mais difícil ao novo, ao jovem, ascender ao poder. Não é uma generalização. Longe disso. Há gente bem intencionada sim, mas são a minoria.
As Casas que nos representam no poder são tão herméticas, que não permitem que opinemos enquanto o texto da lei é elaborado. Mas o que a velha guarda política do nosso país ainda não entendeu é que não se pode deter a revolução que está acontecendo no mundo. É muita prepotência.
Graças a essa visão reacionária, os bastidores das eleições são marcados por batalhas jurídicas insanas, sujeitas à mais diversas interpretações sobre o que pode e o que não pode em termos de Propaganda. Isso, além de serem um desperdício de tempo e dinheiro públicos, limitam o debate das ideias, propostas e manifestação popular.
Fala-se muito sobre a campanha de Obama e sobre como o uso das ferramentas digitais foi importante. E sou uma grande entusiasta desse princípio. Porém, não basta usar os meios digitais: o cerne da questão é justamente a ousadia de, através dos meios digitais, transferir poder e participação ao cidadão. Somente quem tem uma postura transparente pode agir assim.
Há alguns parlamentares fazendo uso da “blogosfera” e até da “tuitosfera” e outras redes, mas em grande parte, ainda acostumados a um monólogo ultrapassado. Ao primeiro sinal de interação, continuam a fazer seus discursos de 140 caracteres, ignorando solenemente seus interpeladores. Salvo a exceção da Deputada Manuela (@deputadamanuela), que tentou manter um debate tímido sobre o que estava acontecendo no plenário, ninguém sequer respondeu ou tornou público, em detalhes, o que estava sendo pleiteado.
Sem demagogia, ouso repetir aqui a frase de um grande consultor político, falecido no ano passado e cujos textos deveriam ser leitura obrigatória para qualquer um que pensasse em fazer leis sobre o assunto: “Eleições livres e Propaganda livre são intrinsecamente associadas à pureza conceitual da Democracia. Praticamente sinônimos.” (Cid Pacheco)
Leia-se como Propaganda, também aquela que me permite usar o humor, apimentar o debate, ser criativa ao comunicar. A Propaganda que eu, ou você, ou o vizinho possa fazer em nome do que acreditam, livremente, seja empunhando uma bandeira, seja no clique do mouse.
Obrigada por permitir um espaço para o meu desabafo!
Abraço,
Gil Castillo
@gil_castillo
Consultora Política
Diretora RP da Abcop - Associação Bras. Consultores Políticos
Editora do blog MarketingPolitico.com
natimorta essa legislação.
diz q o site tem q ser registrado no Brasil.
e quem vai obrigar alguem a isso?
vao bloquear acessos como na China, Cuba, Irã?
Fora de Tema – PD
Fora de Tema – PD
Fora de Tema – PD
Eles nunca esquecem do dinheiro…
E aqui, senhores, temos um perfeito exemplo do nascimento de uma chamada Letra Morta - um texto normativo ridículo, sem a menor possibilidade de eficácia real, cujos efeitos não irão muito além de ridicularizar (mais) o Congresso e inflar ainda mais a já absurda cifra oculta criminal do nosso país.
Vamo dar um pouco de crédito aos legisladores e juízes do país e digamos que eles consigam retirar uma charge do charges.com ou proibir algum texto deste blog ou do blogueiro da Veja; quantos milhões de blogs continuarão a desrespeitar a lei? Sei que eu mesmo, agora, farei questão de fazer campanha no meu blog pessoal, assim que me decidir em quem votar.
Isso sem entrar na questão dos blogs hospedados em servidores no exterior onde, a rigor, o Judiciário brasileiro não tem poder nenhum.
Agora, os novos Códigos Penal e de Processo Penal, normas necessárias e que poderiam contribuir na forma como a sociedade se defende da criminalidade, bem, essas não saem nunca. Fechem o Congresso logo e abram um puteiro no lugar, não vai fazer lá muita diferença.
Ótimo comentários “jack-be-lucky ” e “Gil Castillo”!
Resumiram muito bem o absurdo em que consiste o poder legislativo. Principalmente no Brasil. É uma lástima mesmo: atrasados, fechado à sociedade civil, arrogantes, alienados e toda sorte de porcarias mais.
A saída não é outra senão pressionarmos eles ao máximo por meio do caos virtual. Bem como todos e quaisquer monopólios - sejam eles privados ou públicos.
Toda força à Pirataria!!
Pelo sim, pelo não, resolvi criar uma carta aberta no formato de petição ao Congresso, exigindo uma legislação eleitoral mais aberta:
http://www.petitiononline.com/BRA2010/petition.html
Minha opinião sobre o caso:
http://trasel.com.br/blog/?p=201
Pedro, você já teve acesso à minuta do MJ? Se não, procure-me por email (tenho certeza que vai duvidar, então cheque com suas fontes de BSB).
Dá novo valor semântico à palavra “trash”. Um exemplo: a ordem de início de gravação (de tráfego, não de ‘log’!!!!) vem da POLÍCIA e não do juiz… - bizarro!).
Abração
Pedro, escrevi sobre o assunto na Caros Amigos deste mês (http://guilhermescalzilli.blogspot.com/2009/06/internet-sob-controle.html). O pior não é a inviabilidade prática dessas medidas autoritárias, mas a simples tentativa original de criar algum controle sobre a rede, em plena revolução tecnológica. Mas, claro, é uma atitude reativa à descentralização e democratização midiáticas.
A reação da comunidade virtual precisa ser tudo menos virtual (ou apenas virtual) nesse momento.
Abraços
Guilherme
Quando achamos que a coisa vai andar, os deputados nos presenteiam com uma piada.
É impressionante como estes crápulas não dão uma dentro! só roubam e propõem medidas restritivas!
Quando estes boçais vão compreender que controlara internet é um tiro no pé? Que é ridículo, temerário?
Acrescentaria mais uma coisa, Raphael (#16):
Quando é que nossas autoridades (políticos, juízes etc.) vão entender que as restrições da legislação eleitoral servem justamente para que NÃO se dê ao povo o direito de escolher o que deseja???
Sejamos francos: ninguém fica lendo matérias sobre política ou economia o tempo todo para se informar melhor na hora de votar; somos uma grande minoria, a maior parte da população vota na base do “ouvir falar”, que ficou mais forte ainda depois das restrições que o TSE implementou.
E “Tratamento isento” … desculpe, mas isso é a maior prova da babaquice de quem pensa em golpismo fomentado pela imprensa, quando, na verdade, é a imprensa que reflete um grupo “golpista” ou “insatisfeito” da população em geral.
Falta a muitos o bom senso para entender que o confronto de idéias é bom para a democracia, mesmo que seja o “Fla-Flu” do cotidiano político - e que, no final das contas, dá em pouco, pouco mesmo, quase nada …
Fábio (17): Você realmente acha que os políticos querem nos dar escolha? A proposta de reforma política principal do bando é exatamente lista fechada! Eles escolhem quem vai nos roubar e ponto.
Na questão da internet o problema é ainda maior, não é apenas restrição, os caras sequer sabem do que estão tratando, a maioria é um grupo de larápios com mais de 60 anos e desses a maior parte roubando e que só descobriram o que é computador porque precisam ler e-mail e olhe lá! Estão legislando sobre algo que nem conhecem….
Estas propostas são demonstração clara disso. Não conhecem os blogs, não conhecem a internet, sua dinâmica. Daqui ha pouco eu não vou poder nem falar nada de algum deputado porque vou ter que citar elogiosamente outros 500, pela isenção! É mole?
Quanto ao “tratamento isento” é mesmo uma piada… Basta ver o PIG, que escolhe seus candidatos, não anuncia, e manipula o que pode. Se entrevista entrevista todo mas nas demais matérias deixa clara sua posição.
Ao menos nos EUA os jornais declaram claramente seu apoio, quem lê sabe o que está lendo, porque e quem cada um defende. Eu posso não concordar com 90% do que sai dos EUA mas neste ponto tenho de concordar com o modelo deles…