Cuba, a OEA e a pressão sobre os EUA

América Latina · Cuba · EUA · 3/06/2009 - 11h58 - 64 Comentários

Atualização – Cuba foi reincluída na OEA, o post acima trata disso.

Se trazer Cuba de volta à OEA (Organização dos Estados Americanos) fosse realmente a intenção dos líderes da América Latina, a decisão teria sido tomada ontem. Todos os países latinos do continente são favoráveis, do outro lado apenas EUA e Canadá. Reincorporar Cuba não era a intenção. Há votos mais do que suficientes. A intenção era outra: botar os EUA contra a parede.

Conseguiram.

Oficialmente, Cuba afirma que não tem qualquer interesse de participar da OEA. É doce. Sua inclusão no grupo traria uma incrível legitimidade internacional, coisa que o regime precisa.

Mas, na OEA, essa é uma daquelas discussões difíceis na qual ambos os lados têm razão.

Quando Cuba foi excluída, numa reunião no Uruguai, em 1962, a razão oficial declarada foi que ‘a aderência de qualquer membro da OEA ao marxismo-leninismo é incompatível com o sistema interamericano e o alinhamento de qualquer governo com o bloco comunista quebra a unidade e a solidariedade do hemisfério’.

Aos ouvidos contemporâneos, soa como uma razão datada e um tanto autoritária. A orientação ideológica de cada governo cabe a ele decidir. E o mundo já não tem sua geopolítica dividida pela Guerra Fria há quase duas décadas. Quando os ministros das relações exteriores latino-americanos argumentam que as razões não se sustentam mais, eles têm razão.

Mas, pelo lado norte-americano, Hillary Clinton diz que Cuba deveria conduzir sua política de Estado de acordo com as diretrizes da OEA. Ou seja: deveria ser, como os outros países do hemisfério, uma democracia. É evidente que os EUA tem suas próprias neuroses com Cuba. Mas antes de descartar seus argumentos com base nas idiossincrasias de Washington, é bom lembrar que tem gente muito boa de seu lado.

É o caso da ong Human Rights Watch. Poucas entidades são tão confiáveis quanto esta pois poucas são tão imparciais. Batem em todo mundo. Diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco lembra que Cuba é o único país da região que ainda faz prisioneiros políticos. Em 2003, 75 jornalistas, lideres sindicais e militantes da causa dos direitos humanos foram presos pelo regime de Fidel Castro; 54 destes permanecem nas prisões de Raúl. Cuba, não custa lembrar, é o único país da região que não realiza eleições. É uma ditadura – ditadura mesmo, sem figura de expressão.

Um argumento contrário é o de que ser ditadura ou não jamais foi problema. Afinal, de 1962 para cá quase todos os membros passaram por regimes fechados sem que isso jamais ofendesse sensibilidades norte-americanas. Historicamente, o argumento é correto. Mas também é correto dizer que, de 1962 para cá, todos os que viveram períodos de interrupção de suas democracias já resolveram o problema. Não é o caso cubano.

A OEA é um organismo de cooperação diplomática que ajuda um quê na negociação comercial entre seus membros mas, principalmente, serve de sistema jurídico internacional, uma última instância à qual recorrer para questões, justamente, como as de direitos humanos. É à OEA, por exemplo, que as famílias das vítimas da tortura no Brasil pretendem recorrer para questionar a legalidade internacional da Lei da Anistia brasileira.

Há dois grupos distintos entre as nações latino-americanas que pretendem trazer Cuba de volta ao grupo. Um, composto por Venezuela e Nicarágua, é movido por um intenso sentimento pró-Cuba e anti-EUA. Não se trata de política sofisticada. Outro, que reúne a maioria dos países, vê três pontos. O primeiro é que o argumento para excluir Cuba, em 62, não faz mais sentido; o segundo é que a fricção das relações entre EUA e Cuba são ditadas mais por uma certa histeria do que por pragmatismo diplomático. O terceiro e mais importante é que, trazendo Cuba de volta à OEA, haverá um instrumento para cobrar de Cuba o tipo de respeito aos direitos humanos e à liberdade que o regime, hoje, nega a seus cidadãos.

Os EUA não questionam o primeiro motivo e, nos bastidores, tampouco discutem o segundo. Há mais gente no governo Obama convencida de que a política para com Cuba é irracional do que jamais houve em qualquer governo norte-americano desde a descida da Sierra Maestra. (Cuba mexe com irracionalidades do outro lado, também.)

O que Washington considera irreal é o terceiro argumento. Em 2007, Cuba aderiu formalmente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Não fez qualquer diferença. A ilha continua negando a entrada de inspetores da ONU que gostariam de conferir pessoalmente a situação dos direitos humanos no país. Estas são visitas rotineiras – o Brasil as recebe toda hora, e sempre leva uma surra no relatório final. A readmissão em troco de nada por parte da OEA seria premiar Cuba sem conseguir qualquer contrapartida.

É mais provável que os diplomatas de Hillary Clinton tenham razão do que o contrário. Mas existe um outro jogo, paralelo, sendo jogado – e este nada tem a ver com Cuba. Barack Obama foi eleito dizendo que tocaria um governo sensível à voz de outras nações.

Se quisessem ter incluído Cuba na OEA, os chanceleres das Américas o teriam feito. Mas passaram os últimos dias fazendo algo diferente: seu objetivo primordial era testar a nova diplomacia norte-americana.

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