Maconha, o direito de se manifestar
e o crime de apologia

Brasil · Ideologias · 11/05/2009 - 14h10 - 218 Comentários

O post do Lula Borges sobre a passeata da maconha vale ser lido, sim. Sei que alguns de vocês rejeitam de primeira, mas vejam: o texto expõe um argumento de forma tranquila, demonstra uma preocupação e propõe uma discussão. É uma discussão bem mais profunda do que a questão da maconha. Vai no cerne do conceito de democracia. Discordo de Lula em quase tudo – mas não em tudo.

Primeiro ao argumento a respeito do fórum adequado para discutir a legalização da maconha:

O fórum para essa discussão é, evidentemente, o Congresso Nacional e suas comissões temáticas, e não a praia de Ipanema. A marcha não serve para discutir os complexos aspectos legais da discriminalização, de segurança e de saúde públicas, as implicações psicológicas e sociais, ou a progressividade do vício da maconha para outras drogas e, last but not least, do combate ao tráfico.

Lula Borges considera que marchas simplificam a questão. É claro que simplificam. Marchas, passeatas, sempre lidam com slogans. Abaixo a ditadura, em 1968; Anistia ampla, real e irrestrita, em 78; Diretas, já, em 84; Fora, Collor, em 92.

No Brasil, temos uma profunda dificuldade de compreender o que é espaço público e o que é espaço privado; nos confunde o que pode fazer num ou noutro ambiente. Aqui nos EUA, a Suprema Corte passou duas décadas, entre finais dos anos 1950 e meados dos 70, discutindo se e em que circunstâncias a Ku Klux Klan poderia marchar com seus mantos brancos no espaço público. Chegaram à conclusão de que pode, mas há um limite: não pode sugerir ameaça à integridade de ninguém, seja um grupo genérico, seja indivíduos específicos. A exposição de um ponto de vista em público é realmente complexa.

Em Londres, a Speakers’ Corner do Hyde Park é o centro simbólico da democracia britânica. Lá, qualquer um pode colocar um caixote no chão, subir, declarar-se contra ou a favor de algo e engatar no discurso. Uma das primeiras liberdades tiradas por ditaduras recém-implantadas é sempre o direito à livre congregação. Ditaduras não querem que pessoas se reúnam, nem no espaço público, nem no privado, para discutir e manifestar em conjunto uma opinião.

O direito a marchar em favor de uma ideia está no cerne da democracia. É evidente que a discussão a respeito de uma ditadura é muito mais complexa do que o slogan ‘Abaixo a ditadura’ pode sugerir. Mas quando cem mil se reúnem para dizê-lo em comum, estão comunicando ao governo que já têm uma opinião formada e gostariam de ação. Sim, em 68 o governo atuou: reprimiu mais. Em 92, o governo também atuou. Gente demais na rua pedindo o encerramento precoce do mandato do presidente? O Congresso agiu.

Marchas são eficientes: provocam ação.

É só que, no caso da marcha da maconha, é gente de menos, desorganização demais, para conseguir iniciar o debate. E este é o ponto chave.

Lula Borges tem razão: é no Congresso Nacional que a discussão da reforma das leis tem que ser travada. Mas o Congresso brasileiro não age. Reage. No caso brasileiro, com baixa qualidade dos parlamentares, isso é um pouco pior. Congressos, no entanto, são assim em todo mundo. Assuntos são trazidos à pauta por pressão. Pressão econômica, pressão de lobbystas, pressão política, pressão da imprensa. O povo só tem uma arma para exercer pressão: as ruas. Se gente o suficiente for às ruas se manifestando a respeito de um assunto, Congressos reagem e se lançam à discussão.

Os problemas do argumento de que não se deve marchar, deve-se discutir no Congresso, são dois. O primeiro é que o direito de se manifestar a favor ou contra uma ideia no espaço público é uma das pernas essenciais da democracia.

O segundo é mercadológico. O Congresso é um mercado no qual discussões diferentes disputam um espaço finito. Democracias têm mecanismos para filtrar que ideias ganham espaço. O mais fundamental é a manifestação popular.

(A essência do conservadorismo é ser contra mudanças. Todo conservador sempre chamará quem vai à rua pedir mudanças de arruaceiro, de alguém que não sabe para que serve o espaço público.)

Aí, por fim, chegamos à questão exposta por Lula Borges: apologia às drogas. É crime no Brasil. Só é crime porque o país não tem um equivalente à Primeira Emenda norte-americana, que afirma de saída que o Congresso não pode legislar a respeito da manifestação de ideias.

A lei contra apologia às drogas, no Brasil, é complicada. Complicada porque está frequentemente flertando com censura. Não estou sugerindo que a briga é simples: não é. Volto à KKK nos EUA. Foram quase 20 anos de casos, um após o outro, trazidos à Suprema Corte, para definir onde acaba a expressão e onde começa o crime.

Na questão da maconha, como o próprio Lula Borges diz, a favor de sua legalização estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro Carlos Minc, o falecido Nobel de economia Milton Friedman. É uma discussão presente agora. Uma discussão aberta. Pública. Flerta com ‘apologia ao crime’? Flerta, claro. O problema é que ‘apologia ao crime’ torna virtualmente ilegal discutir a questão em público, manifestar uma opinião mais enfática.

Crimes são diferentes. Não é porque aborto é crime que devemos ser proibidos de defender aborto. Existe uma discussão pública mundial a respeito da questão. A discussão deve ser estimulada, não coibida. Argumentar com o ‘imagine alguém defendendo o estupro’ não é honesto. O crime de estupro não é polêmico. Esquerda e direita, libertários e conservadores, não importa como os classifique, disputas ideológicas não passam pelo estupro.

Deveríamos todos, pois, ir à praia marchar contra o crime de apologia ao crime.

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