O Projeto de Lei para Crimes na Internet foi aprovado ontem, no plenário do Senado, quando já era tarde à noite.
Horas antes, o senador Aloísio Mercadante havia prometido rever trechos do texto. De fato, apresentou emendas. Mas os dois pontos mais polêmicos permaneceram tão ruins quanto entraram.
Nos discursos, sobrou demagogia. Estavam presentes Marco Antônio e Cristina Del’Isola, pais de Maria Cláudia Siqueira Isola, a jovem assassinada aos 19 anos, em 2004, cujas fotos da perícia foram vazadas na Internet. Aprova-se um projeto que pune crimes na Internet, disse o senador Eduardo Azeredo, para que atos como este não sigam impunes. Há apenas um problema: o projeto aprovado ontem não transformaria este vazamento em particular em crime.
Também muito se falou sobre combate à pedofilia na Internet. Pedofilia já é crime no Brasil e crianças e adolescentes têm todo um aparato legal que as protege. Em 99% dos casos, não é preciso de uma nova lei. Na tribuna, o senador Magno Malta lembrou o óbvio: para lidar com aqueles que buscam pornografia infantil na rede mesmo sem produzir, já há um projeto específico. Este, também foi votado e aprovado. Mas é outro. O do senador Azeredo é um calhamaço gigantesco que trata de pedofilia superficialmente e de forma muito rápida. Importante não confundir um com o outro.
Um terceiro ponto que enche de orgulho o senador Azeredo: o projeto faz com que o Brasil, agora, tenha uma lei compatível com a Convenção de Budapeste. É uma convenção com sete anos de idade que só tem 30 signatários em todo o mundo – a maioria, na Europa. Quando os EUA finalmente concordaram em assiná-lo, só o fizeram após modificar em 11 pontos o texto. E o Brasil, como quase todos os países do mundo, não é signatário de tal convenção. Não tem qualquer obrigação de legislar de acordo com ele.
O projeto aprovado continua a sustentar a idéia do provedor de acesso vigilante. Se qualquer um fizer denúncia ao provedor de que algum usuário comete crime, o provedor é obrigado a comunicar sigilosamente à Justiça imediatamente. Sigilosamente. É obrigado a acompanhar cada passo de seu usuário em segredo. Como uma escuta que não necessita prévia autorização judicial. Coisa de Estado policial.
Ele transforma em crime o acesso a qualquer apetrecho ou mídia digital que tenha sido protegido. Celular bloqueado pela operadora? Não pode desbloquear sem expressa permissão. CD mesmo comprado que não permite cópia para o computador ou iPod? Mesmo que o indivíduo tenha comprado o disco, será crime.
Agora o projeto vai para a Câmara. Havia um erro na descrição do tramite por lá, no último post. Não passa por nenhuma comissão, não pode sofrer emendas. Vai a plenário simplesmente. Os deputados só têm direito a veto. Isto quer dizer que podem vetar um parágrafo (ou um artigo) e aprovar o resto.
Será difícil.
Tramitou rápido no Senado porque a maioria dos parlamentares não se deram ao trabalho de compreender a fundo a questão. Há um acordo político entre todos os partidos – o senador Aloísio Mercadante, do PT, auxiliou o senador tucano relator do projeto. Para qualquer veto, os deputados teriam que fazer um novo acordo político, derrubando o do Senado, costurado por dois nomes peso-pesados do governo e oposição.
Após, ainda há a esperança de veto presidencial de um artigo ou outro.
Políticos, mesmo os mais empenhados com uma causa, caso de Azeredo, só movem seus pares quando há silêncio. A Internet terá que se levantar. Há uma causa política pela frente. A petição online já tem mais de 11.000 assinaturas.
Atualização - Vale ler a análise de Carlos Castilho, no Observatório da Imprensa.
Atualização em 16 de julho - Há mais detalhes em minha coluna publicada no caderno Link, do Estadão, na segunda-feira.
118 Comentários até agora ↓
1 HRP Fast Simple // 10/July/2008 às 9:22
Apresento a voces o SENADO FEDERAL:
A Grande Casa de Favores a que Rui Barbosa se referia sempre…….
Lei especifica para tratar dos interesses de alguns…….esse sempre é o norte das leis brasileiras….os interesses de uma minoria(geralmente rica).
2 Internet x Liberdade - Sonho Binário // 10/July/2008 às 9:42
[…] (10/7): Petição online com mais de 11 mil assinaturas, mas a PALHAÇADA segue firme. Posted in web at July 8th, 2008. Trackback URI: trackback Tags: comunidade, educação, […]
3 Mr X // 10/July/2008 às 9:45
Mais poder para o Estado.
Menos poder para o Indivíduo.
E vai resolver os crimes? Não vai. Tudo é mais uma desculpa para controlar o vasto e inexplorado território da Internet.
4 Raquel Recuero // 10/July/2008 às 9:47
Eu estava escrevendo um post sobre isso, mas o teu tá muito melhor. Vou linkar. :)
5 Chesterton Dracul // 10/July/2008 às 9:47
é o autoritarismo e encomenda. Com essa PF aí, estamos todos sujeitos a ir em cana na calad da noite. A Mila vai fazer um bécâp, alguem detecta o daunloud, imediatamente a PF é avisada e na calada da noite (dessa vez sem TV Globo) ela é levada aos calabouços petistas……
6 d.m. // 10/July/2008 às 9:49
Pedro,
pela lei de propriedade intelectual é ilegal você copiar um cd de musica que voce comprou no computador ou ipod por exemplo. Um cd de software por exemplo vc já compra com uma licença para uma cópia, já que você terá a cópia no computador e a versão original no cd. Acho que o tratamento que será dado a este tipo de crime é que será diferente.
Enfim, leis que vem contra o desenvolvimento tecnológico, e de uma certa forma são impossíveis de serem fiscalizadas… será que nenhum senador da repúplica, ou seus filhos e netos, já não infringem estas regras?
Bem, eu não entendi o objetivo desta lei. Quem ganha com isso? duas ou tres empresas. Vai entender. O modelos de negócio para certos setores simplesmente mudou, com lei ou sem lei, cada um terá que se adaptar.
7 ainda sobre o projeto bizarro do senador « Karapanã // 10/July/2008 às 9:51
[…] Leia algumas das muitas análises feitas por professores, pesquisadores e jornalistas, nos blogs de Carlos Castilho, Raquel Recuero, Pedro Doria. […]
8 Gerador Zero » O projeto do Senador Azeredo foi aprovado // 10/July/2008 às 9:52
[…] minuto de silêncio, por favor. Um bom texto sobre o projeto aqui. Torçam e mobilizem-se, ainda falta a câmara aprovar para esse absurdo virar […]
9 Renata // 10/July/2008 às 9:52
Bom dia, meu nome é Renata, e acho que serei uma criminosa em breve.
10 Nhé! // 10/July/2008 às 9:57
Será que um dia vão pegar o DD pq ele fez um download ilegal!?!?!?
=-)))))))
Aí, PF, pode vir quente que eu estou fervendo!!!
11 Zé Bush // 10/July/2008 às 10:00
well,Renata..bom dia…..eu já sou faz tempo.
12 Pedro Doria // 10/July/2008 às 10:02
d.m., vc tem razão quanto ao caso do CD. Este projeto cerca e amplia mais a questão. Se a atual lei de copyright for modificada, e há planos para fazê-lo, de nada adiantará porque outra lei o proíbe.
Além disso, esta lei amplia a situação para além dos direitos autorais, e inclui, por exemplo, a proibição ao desbloqueio de celulares que vc comprou sem a permissão da operadora.
13 mila // 10/July/2008 às 10:04
Azeredo não é o senador do PSDB pai do valerioduto do mensalão? Entendi!
14 Renata » Comunicado Importante // 10/July/2008 às 10:10
[…] mais no site do Pedro Doria e no blog so Sergio Amadeu. E depois, assine a petição. É bom fazer alguma coisa, enquanto ainda […]
15 d.m. // 10/July/2008 às 10:13
Ou seja, o Senado quer legislar diretamente sobre tecnologias que estão em transformação? Lei com data de validade. Dez anos atras não tínhamos estas mil opções, e não sabemos como será em dez anos. Uma lei não pode ser tão específica assim, ou não deveria.
16 Ricardo Cabral // 10/July/2008 às 10:16
Caro PD, além de assinar a petição, te ocorre mais algum caminho para tentar barrar esse projeto na câmara? Vc sabe de alguma movimentação contra ele, no meio desse turbilhão do D. Dantas e seus asseclas, um assunto que infelizmente encobriu todos os outros?
17 Proftel // 10/July/2008 às 10:18
Bom, melhor caçar uma conexão direto no satélite, começar a usar Linux, converter tudo quanto é música pra outro tipo de extenção ou, nem ouvir mais música, sei lá.
Lascou.
:-/
18 HRP Fast Simple // 10/July/2008 às 10:27
A lei ser aqprovada com a indiferença noticiada prova mais uma vez que o Congresso é um local de pessoas pequenas moralmente……fazer o que…..ando com muita raiva das minhas gravatas……
19 Fabio Negro // 10/July/2008 às 10:36
“…só tem 11.000 assinaturas”
20 Proftel // 10/July/2008 às 10:43
Fabio, antiontem haviam 400 e poucas, em três dias, talvez menos, pularam pra 11.000, é pouco?
:-/
21 HRP Fast Simple // 10/July/2008 às 10:45
Poucas são as chances dos jovens pobres acessarem a net…..aí sim poderiamos mobilizar a moçada cabeça!
22 Nat // 10/July/2008 às 10:50
Uma mobilização virtual ajuda, mas vai ser pouco. A plenária é aberta ao público não é? Tem que organizar pra ir lá. Consulta aos cidadãos deveria ser mais frequente, eles querem tocar as leis sem discussão… Poderia ter tido um seminário, uma discussão grande, mas nunca tem. Uma lástima.
23 r // 10/July/2008 às 10:54
ê brasilsão, um passo à frente e uns tres pra trás…
Partido Pirata Sueco
http://www.piratpartiet.se/international/espanol
http://www.piratpartiet.se/international/english
24 Proftel // 10/July/2008 às 10:57
Nat, os caras “se acham” e têm na cabeça que são a voz do povo por conta dos votos com que foram eleitos.
Consultam “as bases” que na maioria das vezes é formada por apaniguados políticos e puxa-sacos.
Aí, nóis aqui que se laske.
:-/
25 Heder // 10/July/2008 às 10:57
Do observatório da imprensa
Senador insiste no controle da Web indo na contramão do processo de inovação tecnológica
Postado por Carlos Castilho em 8/7/2008 às 12:49:35 PM
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/blogs.asp?id_blog=2&id={A6B7472E-99F8-4A56-87AD-620A557AA6C7}
26 Jåµë§ ßønd™ // 10/July/2008 às 10:58
-= Bom dia, ladies and gentlemen… isso significa simplesmente, para os que querem praticar o mal, a volta ao PGP e demais programas de criptografia.
Perpetradores que não conseguem ficar seu fix diário vão aprender a esconder IP, a enviar e-mail protegido, e alguns vão virar verdadeiros hackers.
–X–
Eu mesmo uso criptografia 256 bits nos dados sensíveis do meu celular - leia-se: fotos que eu tiro ou me cedem e que não desejo que ladrões de celular compartilhem na internet e causem constrangimento às afetadas.
27 Memento Morti // 10/July/2008 às 11:00
O saudoso Boris Vian dizia que o importante em uma bomba não era sua potência, mas o local onde explodia… :-)))
28 HRP Fast Simple // 10/July/2008 às 11:01
essa terivel compreenssão de que sou insignificante me mata de raiva……no congresso “tudo se pode”.
29 Jåµë§ ßønd™ // 10/July/2008 às 11:02
-= O que não deixa de ser irônico é que os políticos querem livre acesso à internet para a propaganda.
Importunar o usuário com spam não é problema.
30 Proftel // 10/July/2008 às 11:03
James tá certo, essa lei “empurra” o pessoal pra especialização, vira tudo hacker (ou cracker) e aí ficará mais difícil pegar.
Ôw, James, foto de celular só vale a pena se for acima de 1Megapíxel, a maioria dos aparelhos apresenta definição abaixo disso.
:-)
31 Memento Morti // 10/July/2008 às 11:09
Podemos também imaginar um cenário menos pessimista.
Vamos supor que com a dificuldade de baixar arquivos ilegais da internet, todo o repertório de axé music também se torne ilegal…
Que o breganejo seja banido da face de Pindorama.
Que o seu vizinho pós-adolescente não vai mais poder te atormentar ouvindo a obra completa de Raul Seixas.
Se incluírem na categoria de arquivos ilegais aqueles extraordinários escritos do ex-parceiro lagomorfo do Raul Seixas, que estavam à disposição do público em sua página, que benção!!!
Nunca mais Britney Spears! Madonna adeus forever… Nada daquela ex-ervilha de olhos pretos, nem da australiana com nome estranho que é conteúdo (?!!!) de telefone celular.
Sejamos otimistas.
32 cmd. Jåµë§ ßønd™ // 10/July/2008 às 11:21
-= Meu celular é de 2.0Mpixels, Proftel… todo meu Álbum de Fotos é feito com ele.
Dê uma olhada e me diga se eu consigo uma, digamos, boa definição… quando a situação apropriada surge:
http://www.flickr.com/photos/areadojames/
–X–
listening [+] All My Life | KC & Jojo
33 cmd. Jåµë§ ßønd™ // 10/July/2008 às 11:22
-= #30… “ex-ervilha de olhos pretos” ?!
34 César // 10/July/2008 às 11:27
Li o projeto e não vi nenhuma disposição nele que autorize esta interpretação da vedação de desbloqueio de aparelhos celulares sem a expressa anuência da operadora.
Já quanto ao provedor de acesso à Internet, o que o PD aponta está no art. 22, III do PL:
“III – informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia da qual tenha tomado conhecimento e que contenha indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público incondicionado, cuja perpetração haja ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade.”
Sinceramente, esta disposição é ociosa. É cediço que qualquer pessoa, tendo conhecimento da consumação de um crime, pode avisar a autoridade competente (Polícias Civil ou Federal, conforme o caso) para que esta proceda à instauração de um inquérito policial com vistas a apurar o fato comunicado. Tal disposição está consignada no art. 5o. parágrafo 3o. do Código de Processo Penal:
“§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.”
O projeto como um todo é bom e traz instrumentos que hoje são controvertidos na doutrina penal, preenchendo algumas lacunas ainda existentes quanto aos crimes digitais ou praticados por meio eletrônico.
Há, a meu juízo, uma leitura ideologizada do PL, sem que ao menos as pessoas se dêem ao trabalho de lê-lo e, quando o fazem, analisam sob um enfoque político e não jurídico.
35 Memento Morti // 10/July/2008 às 11:29
É… uma sujeita que cantava num conjunto que gravou aquele obah obah obah chatésimo do Sérgio Mendes versão rap, hip-hop ou algo assim. Uma que também é “contéudo de celular” e aparece saltitando em um comercial penteada como a Jeannnie e vestida como o Bozo…
36 Proftel // 10/July/2008 às 11:29
Memento, será que os textos do Reinaldo Azevedo e o Mainardi serão considerados ilegais também por conta do Co.?
Quer dizer, não poderão mais copiar e colar os textos aqui no PD?
Putz, é o fim do Chest.
kkkkkkkkkk rsrrsrsrsrsrsrsrsrsrs
:-)))))))))))
37 cmd. Jåµë§ ßønd™ // 10/July/2008 às 11:34
-= #35…Memento… ahhhhhhhhhhhhh…… Fergie Ferg…. putz… “black eyed peas”… hahahaha… eu devia ter imaginado, mas não ví os comerciais dela.
Ela está pop agora… mas eu confesso que até no lixo se recicla algo. Gosto de “Clumsy” dela, que não faz sucesso justamente por ser boa. Se é que me entende.
38 cmd. Jåµë§ ßønd™ // 10/July/2008 às 11:36
-= Mas, voltando ao assunto… entre Pedofilia e o conteúdo de certos sites políticos e artísticos…é realmente difícil definir o que é mais hediondo.
39 surfando che que jaca // 10/July/2008 às 11:46
Será que com todas essas atribuições não será mais uma lei delegada ao esquecimento antes de vigorar? Não é fácil controlar a internet, as gravadora já tentaram, punem um pobre coitado aqui e outro lá, mas a pirataria tá na rede, invencível. E nas ruas também.
40 aiaiai // 10/July/2008 às 11:47
Essa sua preocupação com leis poderá ser útil quando estiver morando em outros países…por aqui, lei não quer dizer absolutamente nada, caro PD.
Se vc não tiver quem o defenda, a lei pode estar do seu lado, mas a justiça não estará…já se vc tiver adquirido uns cobres roubando, enganando, destruindo empresas e negócios…dai a lei pode estar contra você, mas terá toda a justiça a seu favor.
Deixa passar essa lei…assim como outros não vão ter o menor efeito.
41 errado // 10/July/2008 às 11:47
alguem conhece um bom provedor via satelite internacional? ou terei que me mudar pra bolivia, paraguai ou qualquer pais vizinho. Maldita hora que este cara nao foi preso por corrupçao.
42 Monsores // 10/July/2008 às 11:51
Relaxem, povo. Assim que a coisa começar a funcionar, vão inventar um software - na verdade não precisa ser inventado, já existe - que esconda tudo o que vocês fazem na internet.
Seus segredos mais sórdidos serão levados para o túmulo.
43 Chesterton Dracul // 10/July/2008 às 11:52
todos os textos que colo aqui são autorizados pelos autores…..
44 Felipe // 10/July/2008 às 11:57
“§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.”
Isto aí é inspirado em algum tipo de tribunal medieval?
45 cmd. Jåµë§ ßønd™ // 10/July/2008 às 11:59
-= #42, a não ser, é claro, que façam como eu e exponham no blog.
46 César // 10/July/2008 às 12:01
Felipe, dê um desconto. Esta redação é a original do CPP: 1943.
Nos tribunais medievais nem haveria necessidade disso. O juiz é, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador. Poderia fazê-lo de ofício.
47 Juliano // 10/July/2008 às 12:04
Vocês acreditam mesmo que o rigor dessa lei será possível de ser aplicado? Acho dificílimo. Esses caras não tem a menor idéia do que estão falando. Esse senador não deve nem saber o que é tcp/ip, ftp, http, quaisquer dessas siglas. Simplesmente não vai pegar. O problema é que a lei é base para abusos, ou seja, não pega no geral, mas pode ser utilizada para eventuais manobras sórdidas contra quem não tem como revidar a altura. Porque, afinal, quem tem como revidar a altura, continuará fazendo a mesma coisa que faz hoje.
A propósito, pra quem gosta de música brasileira, estou mantendo uma rádio web. Já tem programas ao vivo por lá, mas ainda estou especializando, indo atrás de colaboradores e segmentando alguns horários da programação. É um projeto bem legal que estou tocando basicamente sozinho. Acessem e digam qualquer coisa:
http://www.radioportomusical.com
48 Felipe // 10/July/2008 às 12:16
Juliano, a lei é para isso mesmo.
Esta lei é para que essa gente que não sabe o é tcp, http, ftp (e nem, veja só msn!!!!) abuse dela.
49 Mr X // 10/July/2008 às 12:23
É uma lei pra dizer que o Brasil também está legislando sobre a Internet.
A Internet é um prato cheio para políticos, burocratas, advogados… Essas pragas são quase piores do que qualquer pedófilo!
50 Mr X // 10/July/2008 às 12:49
Pôuxa, a lei nem entrou em vigor e já está dando problema… Não tá querendo entrar no Blog do Mr X!!
51 Nhé! // 10/July/2008 às 12:50
Hum… essa lei é da série “TSE não sabe, mas…”?
52 Hugo Albuquerque // 10/July/2008 às 12:57
Essa lei é um cavalo de tróia. Você pega a prerrogativa de que determinados crimes são cometidos na Internet para justificar a criação de uma mei que diminua a liberdade de expressão, mas que não está fechada nela mesma, é apenas o começo e o é porque está ali marcando território para que mais coisa venha.
Se você pega a parte do provedor espião e delator você saca que isso terá implicações terríveis e incontáveis.
Outro ponto que é necessário atentar é o de que quando PSDB e PT resolvem se unir para o que quer que seja dá em merda; E dá em merda porque são dois partidos muito jovens e já caducos que só fazem alguma coisa de boa umtimamente quando é para vencer o outro. Se se unirem para tudo, teremos um grande, geleioso e novo Centrão F.C. que vai transformar essa Nova República numa República Velha da vida em menos tempo que eles levaram para caducar.
A internet incomoda muita gente porque sua disseminação está sendo basatante rápida e a quantidade de bons lugares para se encontrar informação já é suficientemente grande para incomodar o esquemão que há uns 44 anos tem se usado da mídia (e ela deste) para manter o status quo.
53 surfando che que jaca // 10/July/2008 às 13:09
relegada, querida. Ando tão avacalhado com essa roubalheira que só leio PF, delegado etc.
Puxa, tempos Funaro… éramos adolescentes, namoradinhos…
54 Memento Morti // 10/July/2008 às 13:12
Amado amante. Mais uma lei RELEGADA ao esquecimento. Lei Delegada é a aquela que prometia pegar os bois e as vacas no pasto quando, você se lembra? tínhamos que ficar em uma fila que dava voltinhas na Rua Jardim Botânico para comprar 2 quilos de patinho. Porque o açougueiro ia com a minha cara. Mais exclusivo que boate chic aquele açougue… Lembro de ter gritado para a Jandira Feghali, que invadiu uma assembléia de professores do Estado e Município para encher nossas já repletas paciências, “Prende a vaca gorda! Lei delegada nela!” Fez um certo sucesso. E mais significativo, não fui linchada. Vai ver que a entourage dela estava do outro lado.
Anos depois Jandira foi vista e ouvida, aos berros em um orelhão no Largo da Carioca: “Corre, corre prá cá, começou a revolução!” Era apenas um quebra-quebra promovido por camelôs, mas acho que tal profundidade de análise é demais para os neurônios dela.
suspiros…
James, entendo muito bem o que você quer dizer… nada como o sucesso que a ocupação das rádios, inclusive de transportes escolares, pelo funk e a sessão de hortifruti. Jamais pensei que veria cachorronas e popozudas de classe média. Vivendo e aprendendo.
55 surfando che que jaca // 10/July/2008 às 13:13
Senado serve para isso? Mais um trenzinho da alegria:
Garibaldi garantiu que se colocou contra a votação, mas que mesmo assim a Mesa acabou aprovando a criação de mais um cargo. “Não contou com a minha aprovação. O momento não é apropriado para nenhuma criação de cargo”, disse ele.
A criação de novos cargos representa um custo mensal de aproximadamente R$ 900 mil. Quem assumir um destes novos cargos terá salário de R$ 9.979,24. Mas os senadores poderão ainda contratar dois funcionários e dividir o salário entre eles.
Segundo Garibaldi, a criação dos novos cargos deve entrar em vigor no dia primeiro de agosto.
Redação Terra
56 r // 10/July/2008 às 13:16
entre essa lei e a Resolução nº 22.718 do TSE (que proibe a discussão política na web) o Ponto Br caminha a passos largos prum grande “cala boca” e um bem-vindo grande irmão.
Lembrando sempre que os políticos não estão onde estão para liderar e sim para controlar.
Cidadania, conceito ridículo… todo mundo de bico fechado e já pro shopping exercitar seus direitos de consumidor.
Bravooooooooooooooo!
57 Memento Morti // 10/July/2008 às 13:17
Meu amado. Até os botões da sua camisa já perderam a memória. Namorados sim, mas até que idade você acha que vai a adolescência?
58 Kct // 10/July/2008 às 13:22
Eles vão ter que construir prisões enormes, muito maiores do que as que já existem (e que já estão lotadas, hehe sinto muito). Eu não vou parar de copiar minhas músicas mp3, e quer saber? Ninguém vai!
É tudo uma grande perda de tempo, culpa dessa gente que tem medo de tecnologia e não tem capacidade sequer para usar uma simples calculadora de bolso.
59 r // 10/July/2008 às 13:23
o exemplo que vem do norte:
o senador Barak Obama acaba de votar a favor da imunidade das empresas de telecomunicação que espiem os cidadãos (!) a serviço do governo - (a tal legislação FISA)
q beleza, hein?!
60 HRP Reloaded Again // 10/July/2008 às 13:26
Vão fazer é nada com essa lei…..fica mortinha num canto e quando for necessária para chantagear um desafeto é energizada e revive!
Nem eu que sou espirita acredito no espirito dessa lei!
Me desculpe o mestre frances a brincadeira!
61 HRP Reloaded Again // 10/July/2008 às 13:26
OBAMA é e será mais e mais do mesmo, ou voces estavam achando que não?
62 d.m. // 10/July/2008 às 13:28
Me parece que este projeto de lei é apenas uma colcha de retalhos que legisla sobre crimes que já estão previstos em outras leis.
Não acho que a internet tenha criado novos crimes, ela é apenas mais um ambiente onde também se comete crimes. É mais uma burocratização do que uma necessidade.
Já temos uma legislação (defasada ou não) de propriedade intelectual, ou que criminalize pedofilia e racismo por exemplo, crimes comuns no ambiente virtual, e não menos comuns no mundo real.
63 mila // 10/July/2008 às 13:47
Senadores da Mesa Diretora autorizaram parlamentares a contratar mais um assessor com salário de quase R$ 10 mil. Se somados todos os gabinetes da Casa, o custo mensal será de R$ 1 milhão
Fiel ao seu estilo, o Senado aprovou ontem na surdina a criação de mais um cargo de confiança para os 81 senadores. Numa rápida reunião a portas fechadas, os integrantes da Mesa Diretora deram aval para que os parlamentares possam contratar mais um “assessor técnico”, cujo salário é de R$ 9.979,24.
64 mila // 10/July/2008 às 13:48
Mais um, na calada da noite….
65 cmd. Jåµë§ ßønd™ // 10/July/2008 às 13:52
-= Uáti?!
R$ 9.979,24 contos de réis?
São…pelos meus cálculos… 9.970,04 reais a mais do que tenho no bolso neste momento.
Sifudê.
66 Justo Verissimo // 10/July/2008 às 14:01
a justiça farda mas não talha…(com licença do grande Millôr.)
67 Nhé! // 10/July/2008 às 14:04
James, vc tá precisando trocar de emprego, meu caro. Esse negócio de espião secreto tá pagando muito mal…
Vou te apresentar às pessoas certas…
68 Luiz // 10/July/2008 às 14:23
Boa tarde a todos.
Hoje é o Dia da Pizza.
Dia ideal para soltar malandros endinheirados…
69 Mr X // 10/July/2008 às 14:24
“Assessor técnico” faz o quê? Blow job?
70 cmd. Jåµë§ ßønd™ // 10/July/2008 às 14:26
-= #67…Obrigado, Nhé… mas eu gosto de ganhar meu dinheiro de maneira honesta… e me manter longe das drogas, do crime e da prostituição do meu corpo.
–X–
Ok, das drogas pelo menos.
71 cmd. Jåµë§ ßønd™ // 10/July/2008 às 14:28
-= #69 (hmm) … se for assim a Assessora Técnica só pode ser a Ashley Dupré.
Se bem que a Manuela D’Ávila, do PC do B, também vale.
72 Jeveaux’s Weblog » Arquivo » [Off-Topic Importante] Mais uma do Senado // 10/July/2008 às 14:28
[…] Post do Pedro Dória […]
73 Daniel Pádua // 10/July/2008 às 14:54
Excelente post, Pedro. Não vamos ficar parados, pode ter certeza.
Aliás, seu post foi replicado no portal do Software Livre: http://www.softwarelivre.org/news/11766
74 Eduardo // 10/July/2008 às 14:59
Eduardo Azeredo é garoto de recados da Febraban. Um canalha, em suma.
75 r // 10/July/2008 às 15:10
re: Eduardo Azeredo
- qui bono? quem se beneficia? nem populacho nem a classe merdja é que não são…
já sei!
a DNA Propaganda!
oh, shit, não, essa não… quem então?
76 seu cabral // 10/July/2008 às 15:12
http://br.youtube.com/watch?v=kVZOXNIbyIQ
77 Juliano www.radioportomusical.com // 10/July/2008 às 15:19
Meu nome está na petição online. Agora já são 14432 assinaturas. Tá crescendo. Não sei muito bem se isso adianta, porque os nossos políticos há muito tempo esqueceram-se de que existem pessoas às quais eles deveriam servir e prestar contas, mas também não podemos cair num niilismo e embarcar na idéia de que nada mais adianta. Até porque, senão, estaremos totalmente perdidos. Abraço!
78 Mr X // 10/July/2008 às 15:27
Ué! Não estamos totalmente perdidos?
79 Juliano www.radioportomusical.com // 10/July/2008 às 15:52
Não, totalmente, não. Ainda discutimos esses absurdos. E, sim, ainda existe alguém que se importa com essas coisas. Que bom, né!!!
80 Marcelo P. // 10/July/2008 às 16:08
Prenderam o Dantas de novo!!!
Tá la no G1:
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL642517-9356,00.html
81 Marcelo P. // 10/July/2008 às 16:09
Até agora sem maiores explicações…
82 trecos&trapos.org » Blog Archive » Temos que azedar o projeto do Azeredo! // 10/July/2008 às 16:36
[…] mais no Digital Drops, no Pedro Dória e no Centro de Mídia Independente. bb_shop = “submarinoid”; bb_aff = “184597″; bb_name = […]
83 Lei de Crimes na Internet: Inútil e Perigosa « Linux… e mais coisas // 10/July/2008 às 16:55
[…] lei trata de uma forma diferente o meio cibernético e suas inovações. Citando o Pedro Dória:Senado aprova projeto nocivo à Internet Agora é a vez da Câmara Ele transforma em crime o acesso a qualquer apetrecho ou mídia digital que tenha sido protegido. […]
84 Pax // 10/July/2008 às 17:06
Talvez eu distoe de vários comentários. Paciência. Mas vamos lá.
1 - A quem mais interessa a lei? A mais óbvia resposta seria contra a pirataria. Mas acho que não é aí a fonte do lóbi (ou lobby). Há uma forte suspeita que é da Febraban. Pra que? Oras, pra garantir suas fantásticas reduções de custos com o Internet Banking e as ATMs. Fonte: não posso citar.
2 - Qual o grande problema da lei? É que é mal escrita, é mal discutida, não houve chance de ser avaliada e questionada pela sociedade, muito menos pela parte mais antenada e capacitada a opinar. Em síntese, a lei permite que qualquer um denuncie qualquer um e que esse denunciado seja perseguido em segredo e silêncio pelos poderes. Pra usar uma metáfora conhecida, é como no tempo do macartismo alguém te acusar de comunista. Ou seja, daí pra frente você deixa de ter uma vida particular e passa a ter uma vida vigiada e condenada a priori. Em outras palavras, você passa a ser culpado até prova em contrário, exatamente o contrário do estado de direito democrático.
3 - A maior parte dos crimes que a lei quer atingir, como no caso da pedofilia, já existe. Isso supondo que a lei fosse boa.
4 - Pra finalizar, sim, há que se combater o crime digital, há que se ter leis, infelizmente é uma modalidade criminosa que cresce na mesma velocidade que a própria internet. Mas, por favor, que não seja encaminhada por um senador altamente suspeito e que não dá chances para a sociedade civil debater e questionar suas imbecilidades.
Senador Eduardo Azeredo: o senhor nos deve muito mais explicações sobre um passado com fortes evidências de crimes contra o erário público que não lhe permite escrever (ou só fazer as partes prostitutas de levar adiante) uma lei que nos atinge de forma tão antidemocrática. Não, o senhor não tem moral pra isso.
85 Quatro deputados somente foram favoráveis a legalização do aborto « Espelho de Vênus // 10/July/2008 às 17:38
[…] Piazzolla Ontem foi realmente um dia ruim para a legislação brasileira. Além do Senado ter aprovado o substitutivo do Senador Azeredo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou a proposta que […]
86 Azeredo não quer a Internet « Savoir-Faire // 10/July/2008 às 18:15
[…] O Projeto de Lei para Crimes na Internet foi aprovado ontem, no plenário do Senado, quando já era tarde à noite. […]
87 Lucia Freitas // 10/July/2008 às 18:20
Pronto, Pedro.
Agora o seu desejo se realiza e o pessoal se politiza. Pelo menos uma boa parte.
88 Glória P. // 10/July/2008 às 18:20
Dá MEDO imaginar esse povo votando tal projeto - muito provavelmente, gente que entende bastante pouco dos meandros das novas tecnologias.
89 Droga! O PL do Azeredo passou no Senado! » Ladybug Brasil - Sobrevôos, descobertas, achados. // 10/July/2008 às 18:51
[…] Update: vale ler o post do Pedro Dória sobre o assunto. […]
90 lamps // 10/July/2008 às 19:29
=====CONVITE=====
Somos um movimento que visa criar um partido para garantir direito à privacidade e à liberdade de expressão, reformar os direitos autorais e das patentes, garantindo acesso à cultura para todos.
Vamos promover uma reunião online neste domingo (dia 13 de julho, às 20 horas, no nosso canal de IRC) para discutir a temática e, principalmente, definir tarefas e usuários para construir propostas e campos de ação. Para acompanhar a reunião, você pode usar qualquer cliente IRC (como o XChat - http://www.xchat.org), o Chatzilla (extensão para o Firefox - https://addons.mozilla.org/pt-BR/firefox/addon/16) ou a nossa página mesmo (http://embed.mibbit.com/?server=irc.piratpartiet.se&channel=%23ppbr).
Servidor: irc.piratpartiet.se Canal: #ppbr
(Basta escolher um “nickname”, ou apelido, e clicar em login).
Também devemos definir uma posição frente a possível aprovação da lei Azeredo no Senado, bem como nossa postura frente a algumas empresas privadas que adotam a censura e controle de informações como um produto.
Contamos com a presença de todos!
Muito obrigado e…
PASSE PARA A FRENTE!
http://www.partido-pirata.org
91 Digital Drops » Blog Archive » Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos // 10/July/2008 às 19:35
[…] Brazil Blosque Jovem Nerd Cristina De Luca Omedi 30 & Alguns Querido Leitor InovaVox.com Pedro Dória 2 Observatório de Imprensa Ahomba Pensamentos Randômicos Café, Insônia e Nenhuma Criatividade […]
92 Digital Drops » Blog Archive » Em Defesa da Internet e da Liberdade no Brasil // 10/July/2008 às 19:37
[…] O projeto agora vai ter que voltar para a Câmara de Deputados para ser votado novamente. Saiba mais no blog do Pedro Dória. […]
93 senado aprova projeto de azeredo. e agora? « Monitorando // 10/July/2008 às 19:44
[…] Pedro Doria faz um equilibrado mas nada alentador balanço: Agora o projeto vai para a Câmara. Havia um erro na descrição do tramite por lá, no último post. Não passa por nenhuma comissão, não pode sofrer emendas. Vai a plenário simplesmente. Os deputados só têm direito a veto. Isto quer dizer que podem vetar um parágrafo (ou um artigo) e aprovar o resto. […]
94 Senado brasileiro aprova lei Big Brother para controlar Internet usando desculpa da pedofilia | Remixtures // 10/July/2008 às 19:55
[…] pois ainda é necessário que o documento seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Conforme o Pedro Dória explica, os deputados não têm direito a fazer mais alterações ao texto, podendo apenas vetar o […]
95 Enquanto o brasileiro dorme… « De Gustibus Non Est Disputandum // 10/July/2008 às 20:19
[…] É o Pedro Doria quem diz. Alguém notou que notícias sobre leis que regulam sua vida surgiram com mais vigor após a primeira administração da Silva? Ou é impressão minha? Não que não existissem antes (ah, os bons anos da ditadura…), mas parece que há uma certa mania ou modismo agora. O político, por algum motivo, pensa ser mais inteligente que o brasileiro, este ignorante que só faz beber e fazer falsas acusações aos políticos. Precisa mesmo de leis detalhadas. Aliás, precisa de vigilância. Muita vigilância… […]
96 Geek Gear » Jornal baiano “prende” Daniel Dantas errado // 10/July/2008 às 23:00
[…] ainda querem aprovar um projeto de lei que vai impedir a gente de ver essas pérolas na […]
97 PICTURAPixel - Bloco de Notas » Faça como o Eduardo Lunardelli e outros 21844…Assine a petição! // 11/July/2008 às 4:43
[…] Horas antes, o senador Aloísio Mercadante havia prometido rever trechos do texto. De fato, apresentou emendas. Mas os dois pontos mais polêmicos permaneceram tão ruins quanto entraram. Pedro Doria […]
98 Maldita lei do Azeredo!!!!! « Eternal Animes Fansub // 11/July/2008 às 8:41
[…] peço a todos que leiam esse texto >> http://pedrodoria.com.br/2008/07/10/senado-aprova-projeto-nocivo-a-internet-agora-e-a-vez-da-camara/ e divulgem pois isso é […]
99 Projeto do Senador Azeredo « .:[ Animes Warehouse ]:. // 11/July/2008 às 9:32
[…] prévia autorização judicial. Coisa de Estado policial.” [ trecho tirado do blog do Pedro Doria é só clicar pra ler a matéria completa […]
100 Matebrio // 11/July/2008 às 11:21
As grades gravadoras e donos de jornais deve ter garantido a aposentadoria até dos bisnetos do senador Azeredo, que beleza em? 1 casa em Angra em nome de terceiros e um pezinho de laranja no quintal.
101 Marcelo Branco // 11/July/2008 às 12:10
“?..singrar mares nunca mercaDantes navegados… Mercadante Azeredou…”
nas listas da comunidade software livre
abraços
102 Matebrio // 11/July/2008 às 13:07
Esqueci de um minúsculo detalhe, com o bloqueio do P2P o trafego na rede cai em 1/3 isso mesmo meus amigos quase a metade, e quem ganha com isso? as operadoras e claro.
Vai aumenta o numero de usuários na banda larga e conseqüentemente os lucros astronômicos.
Teoricamente a banda larga deveria baixar os seus preços, mas isso vai acontecer? nuncaaaaaaaa
Provavelmente as operadoras também vão garantir a aposentadoria dos bisnetos de senadores. haaaaa touché
103 Gustavo // 11/July/2008 às 14:35
Mas e se isso virar lei mesmo? Digo, como vamos nos virar se isso virar lei? Acho que é bom começarmos a pensar nisso pois com esse congresso vergonhoso não vamos ter outra saída.
104 ØØ7 - Somente Para Os OUTROS Olhos — A Revista Papo de Homem - Lyfestyle Magazine // 11/July/2008 às 17:44
[…] Brazil Blosque Jovem Nerd Cristina De Luca Omedi 30 & Alguns Querido Leitor InovaVox.com Pedro Dória 2 Observatório de Imprensa Ahomba Pensamentos Randômicos Café, Insônia e Nenhuma […]
105 wesley // 12/July/2008 às 0:26
bom até no momento nós temos 30255 assinaturas;
galera continuem a divulgar as informações
:))
106 analisando o pls 76/2000 | Chá Quente // 12/July/2008 às 21:49
[…] no Brasil, André Lemos faz um clipping de matérias do próprio Now!, do UOL Tecnologia e de post do Pedro Dória, que escreveu mais sobre o assunto. No a2k, a turma de Ronaldo Lemos detalhas suas preocupações […]
107 Tentação autoritária (de novo…) « Universo Tangente // 13/July/2008 às 0:49
[…] projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Azeredo e aprovado pelo Senado é parte desta tentação. Não […]
108 Yudae // 13/July/2008 às 8:00
tch..novamente volto a repetir, se vão de fato proibir, é bom que eles tragam tudo isso que foi proibido COM PREÇOS JUSTOS E BOA QUALIDADE, não basta apenas proibir, isso só gera mais “criminosos”.
De fato, se há tanta energia para combater até os “crimes” online, porque ainda há tanto CRIME, MORTES DEVIDO À FALTA DE ALIMENTO E RIGIDEZ NO SISTEMA DE TRÂNSITO pelo BRASIL INTEIRO, ENTRE OUTROS MUITOS PROBLEMAS? Preocupem-se com os crimes que, por hora, são os que mais afetam a vida da população, não descontem a falta de sucesso em objetivos de mais fácil acesso.
O Brasil já tem má fama mundo afora, não tentem piorar ainda mais.
109 Senador Azeredo na contra mão da história | Blog do Mesquita // 14/July/2008 às 6:05
[…] apresentou emendas. Mas os dois pontos mais polêmicos permaneceram tão ruins quanto entraram. Pedro Doria - Os brasileiros poderão ter com a futura lei um ambiente seguro em que desenvolver suas […]
110 Azeredo. Um Senador na contra mão | Lei & Ordem // 14/July/2008 às 8:20
[…] apresentou emendas. Mas os dois pontos mais polêmicos permaneceram tão ruins quanto entraram. Pedro Doria - Os brasileiros poderão ter com a futura lei um ambiente seguro em que desenvolver suas […]
111 Lila // 14/July/2008 às 13:07
Só um recado para os que disseram: ah, não tem problema, no máximo vão prender 2 ou 3, e tá tudo bem. Pensem: e se um desses 2 ou 3, infelizmente for você, ou seu marido/esposa ou algum familiar seu? Parece o pensamento daquelas adolescentes que transam sem nenhum método contraconceptivo porque não vai acontecer comigo, gravidez só acontece com os outros. Acordem.
112 Café, Insônia e Nenhuma Criatividade » Blog Archive » Escondam os IPOD’s, deletem as MP3’s, excluam os animês! // 14/July/2008 às 16:53
[…] Pedro Doria - Post após a aprovação do projeto […]
113 Tem senador querendo censurar a internet « Edson Santana // 14/July/2008 às 23:23
[…] O projeto agora vai ter que voltar para a Câmara de Deputados para ser votado novamente. Saiba mais no blog do Pedro Dória. […]
114 Antônio // 16/July/2008 às 12:17
Tanta coisa pra resolver, como a corrupção que corre solta escondida por aquelas sujas paredes, e esse infeliz me vem com uma lei que prejudica até mesmo pessoas de bem. Quero mesmo é que a Câmara seja um pouco mais sigilosa quanto a isso e intenda que isso só vai prejudicar - e muito! - o nosso povo. Pela liberdade e democratização do nosso país!!
115 Reinaldo // 17/July/2008 às 15:36
Seria interessante imaginar o contrario…por exemplo, proibido a veiculação de propaganda politica para o usuario sem a expressa autorização deste, e isso se estenderia as operadoras de cartão de credito q vivem ligando nos importunando, aos santinhos q são distribuidos dos politicos, e as empresas, que necessitariam da nossa autozização para divulgar conteúdo, e para adquirir uma mala direta com meus dados…
116 Lei dos cibercrimes gera protestos na internet : Vasto Vazio // 18/July/2008 às 0:23
[…] na Internet, encabeçada por acadêmicos, provedores, especialistas, técnicos e blogueiros, alertando aos internautas sobre os perigos escondidos na falta de clareza e objetividade do projeto. Foi […]
117 » Blog Archive » O Manifesto de Sérgio Amadeu // 18/July/2008 às 22:57
[…] Obrigado UOL pela matéria e Senador Mercadante pelos esclarecimentos. o outro lado, o nosso: Blog do Pedro Doria Blog Digital […]
118 kid // 9/August/2008 às 11:05
O amigo Errado é que tá certo ! É uma boa hora pra se mudar pra um país melhor… e não são poucos.
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