A lei do senador Azeredo e o
que ela faz da Internet
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Substitutivo aos projetos de lei 137/2000 e 76/2000, do Senado, e 89/2003, da Câmara. Os três projetos tratavam de crimes na Internet. O senador mineiro Eduardo Azeredo juntou-os e produziu uma lei única que altera em alguns pontos o Código Penal. Tendo sido aprovado pela CCJS, será votada no plenário do Senado. Se for aprovada, segue à Câmara dos Deputados, passa por algumas comissões e terá de ser votada também em plenário.
É um longo trâmite, portanto. Tempo o suficiente para derrubar uma lei ruim.
Não é a questão de discutir se é preciso uma lei para regulamentar os crimes online. É bem possível que seja – mas esta é uma discussão para juristas. Esta é ruim por motivos vários. Dois deles:
A lei cria o provedor que delata. Se uma gravadora, por exemplo, rastreia que um usuário ligado ao Speedy em São Paulo ou ao Vírtua em Maceió está usando a rede Bit Torrent, de troca de arquivos, ela pode ir à Justiça pedir a identidade do sujeito. Telefónica (do Speedy) ou Net (do Vírtua) são obrigados a dizer quem foi. Não importa que, muitas vezes, os arquivos trocados sejam legais. O fato é que todo provedor de acesso se verá obrigado a manter por três anos uma listagem de quem fez o quê e que lugares visitou na web. É como se os Correios mantivessem uma lista de todos os usuários de seu serviço e que indicasse com quem cada um se correspondeu neste período de anos. É coisa de Estado policial e uma franca violação da liberdade.
Outro problema da lei é a proibição de que se ‘obtenha dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida.’ Vai uma pena de 2 a 4 anos, mais multa. O objetivo, evidentemente, é proibir pirataria. Mas imagine-se a loucura de ter a necessidade de provar que está autorizado a carregar qualquer informação colhida na rede.
A rede é, essencialmente, uma máquina de cópias. Carregou esta página do Weblog? Há uma cópia dela em seu HD. Um CD comprado só permite seu uso em CD players. A não ser que Herbert Viana ou outro dos Paralams o autorize expressamente, nada de passar para o iPod. O Google está digitalizando milhares de livros fora de catálogo. Muitos deles têm o detentor do copyright desconhecido. Se o dono aparecer, eles tiram da lista. Em caso contrário, fica público. No Brasil, se o substituto do senador Azeredo for aprovado, esta que será a maior biblioteca pública do mundo será ilegal. Esse artigo é tão mal escrito que, no fim das contas, proíbe o uso da Internet.
É evidente que, acaso vire lei, ninguém a obedecerá. Vai virar letra morta de nascença. Mas isto é um problema. Afinal, há crimes sendo cometidos na Internet que devem ser punidos. Além de ter sido mal redigida, a lei do senador Azeredo nasce mais preocupada em proteger os interesses de empresas estrangeiras da indústria do entretenimento do que em proteger cidadãos brasileiros vítimas de crimes na rede. Há uma petição online correndo para encaminhar aos senadores.
Somos, todos, cidadãos da Internet que usamos este espaço para discutir e nos informar. O direito a nos informarmos na rede não pode ser tornado ilegal.
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na campanha eleitoral de 2008 Lei é o diabo. Regulamentação de lei, idem. No início deste ano, o ministro Ari Pargendler, do TSE, soltou a...
[...] liberdade e a privacidade da Internet aos interesses das comunidades de controle. Estou falando da lei de crimes na Internet do Senador Azeredo, que se aprovada irá obrigar os provedores e empresas que têm acesso à Internet a realizar [...]
[...] Azeredo e o que ela faz da Internet Postado no Agosto 29, 2008 de José Correa Leite Pedro Doria Weblog, 7 de julho de [...]
Eu tenho só uma dúvida: com o uso de um proxy estrangeiro, minha visitação fica anônima nesse caso? Acho que será a forma de eu me sustentar :)
[...] “O fato é que todo provedor de acesso se verá obrigado a manter por três anos uma listagem … [...]
Esse Senador Azeredo eh simplesmente a escória da sociedade brasileira, a lei que ele ta tentando efetivar a respeito dos fansuber… só, uma coisa que tenho pra dizer, ele ta comprando uma briga grande.
Esse comentário na real é um lembrete para você que está lendo o meu “comentário” : Não deixe de participar da petição on-line!! Tem o link no post. É fácil e rápido.
Assine a petição e divulgue o caso.
Lute pela a sua liberdade na rede.
Tem que correr muito sangue, aqui no BRasil, ai sim, este será um país muito sério. Agora, só existem este filhos da puta para arrebentar o bolso do pobre brasileiro (e alguns riquinhos…) somente, quando, metralharmos este ladrões…ai fica tudo muito bem……..
[...] financeiras podem estar na casa das muitas dezenas de milhões por ano… daí que, segundo muita gente boa, os bancos aproveitaram a guerra à pedofilia na rede [que era o objetivo inicial de projetos [...]
estou fazendo um trabalho o que queria saber o que o presidente, deputado,senador,prefeito,secretario,vereador fazem na camara municipal
[...] isso, tramita no Senado uma lei proposta pelo senador mineiro Eduardo Azeredo, que praticamente proíbe o uso da [...]
Olha, o presidente tem uma visão até moderna da internet… esses dias ele falou em uma entrevista, o quão incrivel achou baixar musicas pela internet …
Se passar pelo presidente, uma hora o judiciário pega ela, porque a lei claramente atenta contra a liberdade…
agora tem uma coisa, provedores de acesso e de banda larga, vao ADORAR essa lei, aja vista que o p2p é um dos maiores comedores de recursos dessas empresas…
[...] instituições financeiras podem estar na casa das muitas dezenas de milhões por ano… daí que, segundo muita gente boa, os bancos aproveitaram a guerra à pedofilia na rede [que era o objetivo inicial de projetos [...]
curto e grosso: Bill Gates 150 bilhões de dolares e o cara da esquina é que é pirata.E ainda põe a policia federal para ajuda-lo a arrancar mais algum do 3º mundo
[...] vai interferir diretamente sobre como todos nós utilizamos e nos relacionamos com a rede. Muita gente já comentou sobre o assunto. Gente que entende do assunto. Se você ambém não concorda com [...]
Vale a pena lembrar a todos “mesmo aos políticos” que por mais que as pessoas não tenham memória política, eles são eleitos para representar o povo e não os interesses escusos de instiuições, empresas ou qualquer outros que não visem o bem geral. A população brasielira foi “muito bem adestrada” pelos militares e seu regime de imposição e antidemocracia que até hoje são ressutidados ou mesmo admirados por muitos dos políticos que possuem legislatura atualmente! OS MAUS POLÍTICOS SÃO UMA VERGONHA!!!” mas o povo esquece, o povo não tem memória, não tem educação, não tem saúde, não tem direitos, mas tem o CARNAVAL!!! tem o FUTEBOL!! tem a GLOBO!!! E O PIOR ESTÃO SATISFEITOS!!! VIVA A ESPERTEZA E TUDO AQUILO QUE FAZ DO POVO BRASILEIRO UM BOM OBDEIENTE!!! VIVA O “BRAZIL”!!!!!! QUERIA EU QUE ESTES COMENTÁRIOS CIRCULASSEM COM MAIOR VELOCIDADE PELA INTERNET E ALCANÇASSEM AS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, HOSPITAIS, CAMPOS DE FUTEBOL (DE PREFERÊNCIA LOTADOS), SHOWS DO ROBERTO CARLOS, DOS GRUPOS DE PAGODES, DOS SHOWS DE FUNK E TANTOS OUTROS POR AI!!!!
Vale a pena lembrar a todos “mesmo aos políticos” que por mais que as pessoas não tenham memória política, eles são eleitos para representar o povo e não os interesses escusos de instiuições, empresas ou qualquer outros que não visem o bem geral. A população brasielira foi “muito bem adestrada” pelos militares e seu regime de imposição e antidemocracia que até hoje são ressutidados ou mesmo admirados por muitos dos políticos que possuem legislatura atualmente! OS MAUS POLÍTICOS SÃO UMA VERGONHA!!!” mas o povo esquece, o povo não tem memória, não tem educação, não tem saúde, não tem direitos, mas tem o CARNAVAL!!! tem o FUTEBOL!! tem a GLOBO!!! E O PIOR ESTÃO SATISFEITOS!!! VIVA A ESPERTEZA E TUDO AQUILO QUE FAZ DO POVO BRASILEIRO UM BOM OBDEIENTE!!! VIVA O “BRAZIL”!!!!!! QUERIA EU QUE ESTES COMENTÁRIOS CIRCULASSEM COM MAIOR VELOCIDADE PELA INTERNET E ALCANÇASSEM AS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, HOSPITAIS, CAMPOS DE FUTEBOL (DE PREFERÊNCIA LOTADOS), SHOWS DO ROBERTO CARLOS, DOS GRUPOS DE PAGODES, DOS SHOWS DE FUNK E TANTOS OUTROS POR AI!!!! ops!!!!!
[...] A lei do senador Azeredo e o que ela faz da Internet - Pedro Doria [...]
Digo não ao projeto do Senador
sou brasileira…e acima de tudo sou maranhense, mas, a cada dia que passa sinto mais vergonha e idignação de ter o senado Sarney como conterranêo, ao contrário do que pensam todos os maranhense e principalmente os moradores da bela São Luis repguinam a família Sarney, não é a toa que ele é senador por outro estado, aqui ele e a filha não ganham eleição nem para sindico de prédio, na eleição para governador Roseana Sarney…perdeu como nunca e saiu fugida da capital de tanta humilhação, também nas ultimas eleições municipais o seu sobrinho Ivan Sarney…concorreu para vereador e teve 220 miséros votos…aqui os Sarney estão sendo varridos do mapa, graças a Deus…o mal não vive para sempre…mas, em Brasilia sabe-se que ele ainda manipula muita gente…até mesmo nosso fraco presidente que deixou-se corromper pela lábia deste malfeitor descarado…mas, tenho fé que o seu fim está para chegar…Amémmm
[...] senador Eduardo Azeredo e a tentativa de controlar a internet no Brasil: http://pedrodoria.com.br/2008/07/07/a-lei-do-senador-azeredo-e-o-que-ela-faz-da-internet/ [...]
[...] Lei Azeredo, que pretende regulamentar as atividades na internet no Brasil, vai ficando cada vez mais tacanha [...]
Azeredo
Vá controlar as passagens aéreas do seus dos seus pares (e ímpares) e deixe a internet em paz.
[...] no Brasil existe o projeto do senador Azeredo para controlar as informações que trafegam na internet com o objetivo de combater os crimes [...]
Carta aos Senhores Prefeitos
Gostaria de entender qual a grande dificuldade ou os motivos do pouco interesse do Poder Público Municipal na identificação de algumas - às vezes muitas - ruas e logradouros públicos de muitos bairros da periferia das cidades brasileiras.
A falta de placas denominativas de muitas ruas de bairros, da periferia das cidades, gera vários tipos de prejuízos aos seus munícipes. Particularmente, nas situações de emergência, quando das chamadas de ambulância, polícia, Corpo de Bombeiros, táxi ou dificuldades para os carteiros, entregadores de encomendas de uma maneira geral e para visitantes da cidade.
A falta de placas denominativas nas ruas, muitas vezes, provoca atrasos na chegada das pessoas a seus destinos; consequentemente, elas sofrem também perdas financeiras. Quando uma pessoa, na madrugada, procura uma rua e naquela região não existe placa denominativa e não é possível encontrar alguém para pedir informação, a situação acaba virando um martírio.
O município que valorizar a fixação de placas, indicando a direção de seus bairros, distritos, entradas da cidade, saídas para rodovias, indicação dos principais pontos e instituições de prestação de serviços públicos e com placas denominativas afixadas nas esquinas das suas ruas, estará favorecendo a todos: moradores e visitantes.
Monsueto Araujo de Castro
monsuetodecastro@uol.com.br
Divulgação da mensagem autorizada
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No Brasil nada mai me causa espanto. Só indignação! vamos seguir de braços cruzados e assistir de camarote a derrota desse país falido e desgraçado que vigia, monitora e pune os famosos PPP´s da vida! vamos sentar e chorar pelo futuro dos nossos filhos, é só o que nos resta e nos finais de semana sentarmos nos nossos respectivos sofás para assistir as festas do Amaury Jr show na tv, aonde nosso dinheirinho suado serve caviar no Palácio do Planalto. Tirem o direito do povo a ouvir música, escrever textos e mandar emails via internet que sejam “suspeitos” aos olhos de quem acha que DEVEM SER SUSPEITOS!!! TO ENOJADA!!!! GOSTARIA DE ESTAR ARRUMANDO AS MALAS AGORA. CADE A REDE GLOBO DE JORNALISMO????
Digitei “projeto senador azeredo” no Google e vim parar aqui… mas no inicio do artigo tem “Olá, você acaba de chegar via search.yahoo.com em busca de sao paulo virtua bibioteca. “. Acho bom rever esse plugin.. :)
E COMO FICA A MINHA LOCADORA, EU PAGO R$ 120,00 NUM FILME ORIGINAL, PRA UNS BANDO DE ANARQUISTAS, INCONSEQUENTES ACHAREM QUE É NORMAL BAIXAR FILMES NA INTERNET. VEJAM A IMBECIBILIDADE, SE NÃO COMPRAMOS OS FILMES, NUM FUTURO PROXIO, AS INDUSTRIAS NÃO TERÃO COMO FAZER MAIS FILMES E AI COMO FICA, VÃO BAIXAR OQUE, CAMBADA DE MANÉ.
[...] europeu, e eu senti uma pontinha de alegria com isso, apesar de por aqui ter de conviver com projetos de lei que pregam o vigilantismo na internet. Ainda bem que tudo muda, e é questão de tempo,.. Azeredos não duram pra [...]
Acho que estão todos equivocados. Não importa qual lei seja implantada, ela jamais garantirá a não distribuição de midia não fisica.
Se os governos não conseguiram parar a distribuição de mídia física, também não será capaz de impedir a midia puramente digital.
Os artistas sempre terão os shows, pois nada substitui o contato com o público. Já, as distribuidoras deverão procurar um novo modelo de negócio, redimensionar sua produção para aqueles que não tem acesso a internet, ou que gostam de ter uma cópia física.
Se o governo não controla nem a folha de pagamentos, ninguém deve acreditar que teriam fôlego para controlar algo gigantesco como a transmissão de bits pela internet.
Lamento que o esforço do Senado esteja voltado para questões menores, talvez uma saída seja em um primeiro momento enterrar um partido como o PSDB, não votando mais nele, já que ele não representa mais os interesses dos grupos maiores mas apenas os dos menores. Temos tanta urgência de Saúde, Segurança e Educação que me parece uma atitude mesquinha estarmos tratando de um tema minúsculo.
Nossa resposta ao senador deverá ser nas urnas contra o partido que o “sustenta”.
Aff’z véey lei mó baka ¬¬’
e impossible de ser cumprida… se as que são completamente possiveis de serem cumpridas não são… imagine uma assim … HAHA’ faça-me rir ! isso nunca seria cumprido.
[...] diz o Pedro Doria “Não é a questão de discutir se é preciso uma lei para regulamentar os crimes online. É [...]