Em 1963, Arthur Chaskalson era um dos advogados perante o juiz que condenou Nelson Mandela à prisão perpétua. Foi quem mais lutou na defesa daquele que, no futuro, presidiria a África do Sul. Ex-presidente da Suprema Corte do país, hoje Chaskalson é um dos mais respeitados juristas internacionais quando o assunto é direitos humanos.
Ele foi entrevistado pela edição corrente da Newsweek.
Com o cenário atual cheio de crises humanitárias e políticas, o que mais lhe preocupa?
Uma das questões centrais que nos aflige é a erosão do padrão de direitos humanos que desenvolvemos nos últimos 50 anos. Se voltarmos ao período após o colapso do império nazista e o estabelecimento das Nações Unidas, o mundo ali havia percebido que o que aconteceu não devia mais ser repetido. Respeito aos direitos humanos é a base inaugural da ONU. Desde o Onze de Setembro, mudou. Há um movimento para erodir as proteções básicas dos direitos humanos que nasce da dita guerra ao terror.
O senhor se refere aos EUA?
Não só. No painel do Comitê Internacional de Juristas, em Genebra, ouvimos denúncias oriundas de 39 países. Há um padrão, particularmente nos países com histórico de desrespeito aos direitos humanos.
O que mudou?
Em partes diferentes do mundo, vemos que princípios básicos antes aceitos estão sendo postos em dúvida. Veja a tortura. Em alguns lugares, há um debate a respeito de sua validade. É algo que não devia sequer ser discutido. A Lei Internacional não permite sequer cogitar. É algo que infecciona todo seu sistema legal, traz desgraça para quem a executa e para o país que a tolera. Não me refiro apenas a Guantánamo. Está em toda parte.
Por exemplo?
No Paquistão, Índia, Malásia, no Oriente Médio e em partes da África. A história é sempre a mesma.
Qual o papel dos EUA nisso?
Países vêem o que houve em Guantánamo, vêem outras políticas dos EUA e percebem que há uma luz verde para que façam o que quiserem.
O senhor sugere fechar Guantánamo?
Sugiro encerrar as práticas tornadas habituais em Guantánamo. A manutenção de prisioneiros incomunicáveis, não trazê-los a julgamento, impedindo o acesso a advogados. Essa estrutura prejudica a imagem dos EUA.
Militares e o governo argumentam que técnicas pesadas de interrogatório podem ser vitais para a segurança nacional.
O argumento de que a lei comum não é suficiente é feito há muitas gerações. Sempre que há um movimento repressivo na história, você ouve esse argumento de que a lei não é o bastante. E as gerações seguintes sempre constatam que foi um erro. As estruturas atuais têm métodos que permitem processar pessoas e levá-las a julgamento. Se forem culpadas, você tem como provar. Não é preciso deixar ninguém incomunicável para isso.
