Habeas corpus para Guantánamo

EUA · 13/06/2008 - 14h22 - 116 Comentários

Alguns de vocês me cobraram a informação e estavam certos em fazê-lo: a Suprema Corte dos EUA decidiu ontem, por cinco votos a quatro, reinstituir o direito ao habeas corpus para todos os presos em Guantánamo.

Este instituto jurídico foi criado para impedir o abuso do Estado na Magna Carta inglesa, de 1215. Aquele que prende fica obrigado, mediante um habeas corpus, a levar o preso perante um juiz e justificar a necessidade de prisão. O juiz decide se há sustentação legal ou não. Assim, um quê a mais de legalidade começa a voltar perante a insanidade e rompimento da democracia promovidos pelo governo de George W. Bush.

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