Com a palavra, o juiz blogueiro
Venho fazendo críticas à Justiça brasileira e sua falta de compreensão da Internet. Nada mais justo, portanto, que dar palavra a um juiz. No caso, mais que isso: Jorge Alberto Araújo é juiz e blogueiro:
Apenas para se dar um exemplo a Associação dos Magistrados do Brasil – AMB e a Escola Nacional da Magistratura - ENM, em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, promoveram um curso de atualização em Informática para juízes a ela vinculados.
O conteúdo do curso envolveu desde noções básicas sobre a Internet até questões bem pertinentes aos recentes debates na rede acerca de privacidade, colaboração on line e responsabilização dos provedores de conteúdo.
Foram dados elementos suficientes para que os juízes presentes pudessem refletir acerca dos prós e contras da disponibilização de espaços para a publicação livre de conteúdos em páginas como Blogger, WordPress.com, Flickr e YouTube, dando-se como exemplos situações atuais como os protestos em Myanmar, China, Tibet, em contraposição a situações de exposição pública como o caso Cicarelli que, redundou no bloqueio do servidor do YouTube para todo o país, em uma atitude que repercutiu de forma extremamente negativa internacionalmente, colocando o Brasil ao lado de países autoritários como a China, no que diz respeito ao bloqueio de sítios de Internet.
Nada obstante se debateu, por igual, a responsabilidade objetiva (independente de culpa) de empresas que disponibilizam o acesso gratuito ou pago à Internet pelos atos de seus usuários sem os identificar previamente – as lan houses – estabelecendo-se que se devem criar meios para rastrear e identificar os maus usuários, de forma a permitir a sua punição no caso de práticas ilícitas, sob pena de se perseguir os próprios provedores negligentes nesta atividade, como por exemplo o que já teria ocorrido com a empresa Terra, em um episódio no qual uma pessoa cadastrou um telefone de uma desafeto em um serviço de classificados, identificando-a como prostituta, o que teria gerado ao provedor uma ação em que fora condenada, isso sem que se impossibilitasse identificar o verdadeiro culpado para lhe pleitear o ressarcimento também em juízo.
Não apenas se pode, mas se deve exigir do Poder Judiciário uma maior aproximação com as novas realidades. Todavia não se pode admitir que as grandes empresas de informação se abstenham integralmente de sua responsabilidade no que diz respeito à utilização de seus espaços para a prática de crimes. É importante que os juízes atuem com bom senso no que diz respeito, principalmente ao bloqueio geral do acesso à Internet, mas, por igual, é necessário que as empresas que disponibilizam tais serviços desempenhem seu papel com responsabilidade, dispondo-se a colaborar com o Poder Público na prevenção e punição dos ilícitos praticados através dos meios que colocam à disposição dos usuários.
No blog Direito e Trabalho, Jorge Alberto discute várias questões que têm a ver com a Justiça brasileira, pondera e busca contato com seus leitores. Ele é antenado, conhece o mundo, está no Twitter. É também uma boa fonte de informação.
Ainda sobre o assunto:
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New York Times plagiou o blogueiro Maureen Dowd é uma das colunistas mais respeitadas da página de opinião do New York Times – e isso não... - Senadora Kátia Abreu quer calar blogueiro Leonardo Sakamoto, jornalista, doutor em ciência política pela USP, coordenador da ONG Repórter Brasil e um dos maiores conhecedores...
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Não deixa de ser uma ótima notícia.
Agora falta a reforma do judiciário para que possam ser mais ágeis nos processos.
“Só isso” ……….
É a exceção que confirma a regra. E o que ele diz sobre a resolução 22718?
Concordo quando ele fala que normalmente a sociedade cria as demandas e depois o judiciário se adapta. No entanto, o judiciário brasileiro demora muito, a meu ver porque se acha dono de um poder, quando na verdade deveria se ver como responsável por um dever: o de prover justiça e paz.
Quem lida com juiz, social ou profissionalmente, sabe que, na maioria das vezes, eles se acham muito superiores aos outros mortais. Isso não é bom nem para eles nem para a justiça.
PD,
O que aconteceu com o Apostos, servidor que hospeda, dentre outros, os blogs da Nariz Gelado e da Janaína Leite?
Thiago — Não sei. Procurando saber com meus amigos, lá.
Pedro, apesar deste juiz (que, com certeza, tem uma mente muito mais aberta que a maioria dos juízes do país) ter dito isto, algumas decisões do Judiciário ainda atentam contra a internet e são perigosíssimas por causa da sua abrangência.
Cito, por exemplo, a decisão do TSE de proibir manifestação favorável a qualquer candidato sem que seja no próprio sítio do mesmo (ou seja, se você quiser apoiar alguém nas próximas eleições poderá ser processado) e uma outra decisão da Justiça que, por causa de um blog que pisou na bola, pode tirar todas as páginas brasileiras do Wordpress do ar a qualquer momento. O que coloca também meu humilde (e novo) blog em perigo.
Parabéns pela novidade apresentada.
Abraços,
Bom, o Exmo. Juíz falou, nenhuma novidade até onde conheço o judiciário (creio que não estou sozinho, o post não deu ibope).
Fui.
Companheiro proftel
Eu, josef mario, devo dizer que a justiça brasileira está tal desacreditada que este post envolvendo um companheiro juiz é um verdadeiro fracasso. Até os posts da companheira carla rodrigues, doutoranda em filosofia e filha da PUC, estão bombando se comparados a este.
Muito obrigado
tal=tão
Bacana o blog do Juiz Jorge Alberto, PD, valeu a dica.
Bão, eu hoje passei o final da tarde estudando meios de impedir que os funcionários da minha empresa acessem os serviços de Instant Messaging (messenger, yahoo im, aol im, gtalk etc etc) por ordem expressa da direção - não que eu queira perder tempo com isto, acho que cada gerente ou supervisor é que deve controlar como seus subordinados usam o seu tempo.
Vou te dizer, este juiz está perdido quando acha que vai conseguir meios de identificar as pessoas que cometem atos como este da publicação do classificado falso para a menina.
O problema é que existem centenas e milhares de serviços de proxys anônimos na internet - servidores através dos quais você, sem se identificar, constrói uma ‘ponte de anonimia’ entre sua máquina e o verdadeiro site que você quer atingir. Cheguei a pensar em começar a cadastrar os proxys anônimos, mas desisti (por enquanto) ao ver o imenso número de endereços.
Olá PD, valeu a dica. Replico comentário que deixei no sitio do Sr. Jorge Alberto de Araújo.
Olá Sr. Jorge Alberto Araújo.
Espero contribuir para a reflexão sobre o problema dos provedores de serviços, que têm seus espaços virtuais usados por terceiros para a prática de crimes.
Sim, estou falando dos jornais de grande circulação e empresas de segmentos diversos, como por exemplo, os bancos.
Vejamos os jornais. Pegue o jornal de hoje ao seu alcance e abra na seção de classificados. Estará vendo um crime sendo cometido á luz do dia e todos os dias. Facilitação á prostituição.
Já vimos na imprensa grandes estelionatos sendo praticados, cujo agente disseminador do golpe é o classificado de jornal.
Não se atribui aos jornais responsabilidade alguma por esses crimes. Se a pessoa que comprou o anúncio forneceu dados falsos para que não pudesse ser localizada, o jornal não tem nada a ver com isso, afinal alega-se falsidade ideológica por parte do cliente do jornal.
E nunca, nunca um jornal (ou revista, que é mais perene) foi recolhido por isso. O raciocínio é punir quem cometeu o delito, o comprador do anuncio classificado, não o veículo.
É análogo o pensamento quando contas bancárias são abertas para a prática de delitos. As famosas contas fantasmas. São usadas, na maioria, para deposito de dinheiro ilícito, fruto de fraudes com cartões de débito e outros crimes. O titular da conta fantasma saca o dinheiro na boca do caixa e não pode ser identificado, porque forneceu documentos falsos na hora do cadastro.
O banco nunca é questionado quanto a sua responsabilidade de conferir os documentos do correntista na hora da abertura da conta. Novamente alega-se falsidade ideológica, o criminoso é o correntista fantasma, não o banco.
Voltando ao mundo virtual. Na internet é impossível identificar o usuário que deliberadamente deseja permanecer anônimo. Sim eu disse impossível. Qualquer pessoa, a partir de casa, mesmo previamente identificada pelo seu provedor, pode se tornar anônima utilizando algumas técnicas. Assim como não se pode identificar o correntista fantasma e o comprador do classificado que usam técnicas para permanecerem anônimos. Mas nunca um jornal foi recolhido por um crime sendo praticado em um anúncio classificado, ou um banco fechado por um crime sendo praticado em uma de suas contas. Lembrando que esses crimes no mundo real são recorrentes, acontecem toda hora do mesmo jeito. Alguma semelhança com o youtube ou com Mercado Livre que tem até associação dos lesados (http://www.veja.org/)?
Os Juizes nunca punem o provedor do serviço. Por que na internet é diferente? Principalmente em relação à blogs de conteúdo político partidário.
A observação que deixo é a seguinte: Os poderes judiciário e legislativo estão querendo impor regras aos usuários de internet, que não valem nem para os veículos da grande imprensa nem para outros segmentos. Estariam incomodados com os bloguistas e a liberdade de expressão das massas?
Abraços.
aiaiai, comentário 02,
outro dia ouvi de um colega:
Você sabe qual é a diferença entre um Juiz de 1º grau e um Juiz de 2º grau?
Um pensa que é Deus, o outro tem certeza.
Realmente seria bom que os juízes brasileiros baixassem um pouco a bola.
Em sua grande maioria são correto, mas ainda há muitos que fazem de funcionários, pagos pelo Estado, seus secretários particulares.
Outros chegam a fazer de “assessoras”, também pagas pelo Estado, até de babás, em momentos em que as distintas senhoras dos juízes não podem cuidar da prole.
correção - são corretos
Companheiros, tudo muito bem, tudo muito bom. Mas este juiz não está num pedestal. Ao contrário. Publica suas opiniões e seus argumentos num blog com caixa de comentários. Se expõe ao diálogo.
Sou jornalista, estou acostumado às críticas (muitas delas com razão) à imprensa. Tenho certeza de que ele está acostumado às críticas à Justiça. Mas o diálogo é possível. Quando o interlocutor se dispõe, por que não tentar?
Pedro Dória,
Muito obrigado pela sua gentil referência. Entendo que o assunto atinente à privacidade e os ilícitos (não apenas crimes, mas também ilícitos civis) praticados através da Internet deve ser objeto de uma discussão séria pela sociedade, em especial pelos usuários, advogados, eventuais vítimas, etc.
O José Félix que reproduziu o comentário deixado no meu blog acima levantou uma tese que não me havia ocorrido e sobre a qual refletirei e me manifestarei em breve.
O debate honesto é assim, lá pelas tantas surge uma tese que senão nos faz mudar de idéia, nos faz refletir e buscar novos argumentos para as nossas velhas convicções.
Se não fossem necessários debates e mudanças de posicionamento ainda teríamos a escravidão (apenas para se usar um tema trabalhista).
Em todo caso o juiz tem sobre os ombros um pesado encargo de, em algumas oportunidades, ter que decidir. E tal decisão pode ser antipática a uma ou várias pessoas.
Já se dizia… Dura lex, sed lex…
Em minha opinião, o grande problema do Brasil é a ineficiência da Justiça.
Muito maior do que o executivo que superfatura, do legislativo que se vende.
Porquê?
Porque só a justiça pode punir estes casos, e não pune.
Em particular o STF, porque o executivo e o legislativo estão destinados ao foro do STF.
Realmente o nosso sistema Judiciário é uma vergonha.
Aiai e Dom Caswmurro levantam o comportamento dos Juízes brasileiros.
Quase que semanalmente vemos casos de juízes que transgridem a lei em benefício próprio. Se continuar assim em breve veremos diáriamente esse comportamento, concorrendo com a guerra de tráfico no Rio de Janeiro nos noticiários.
Quando as pessoas discutem sobre corrupção, não deveriam estar discutindo sobre as pessoas que a praticam, deveriam estar discutindo sobre o porquê ela não está sendo punida, logo o porquê dela estar sendo considerada permitida, pela justiça.
O fato deste post não estar dando ibope é porque as pessoas não sabem resolver problemas.
Elas só sabem discutir e na maioria das vezes. pelo o que eu tenho visto neste blog, de forma irracional, os problemas.
E em não sabendo resolver os problemas a sociedade marca passo e se repete.
Corrupção, violência.
E o único culpado: A Justiça.
Em continuação ao post acima.
O despreparo legal do Brasil perante a Internet é apenas um leve aspecto, é apenas uma continuidade da ineficiência do Judiciário perante os mais diversos fatos que atigem o cidadão brasileiro.
[...] que um dos grandes méritos deste blog é, justamente, apresentar um pouco do que o juiz está pensando, estudando, lendo, decidindo, etc. Claro que este blog é estritamente pessoal e somente reflete o que eu faço, mas na medida em que [...]
CASO DE POLICIA? NA TARDE DE ONTEM RECEBI DO MEU ADVOGADO LUIZ CARLOS BERNARDO QUE, PERDI UMA CAUSA ONTE ESTE TIPO DE GENTE ACIMA DE DEUS.
FAZEM ACORDÃO EM SÃO PAULO.
SÃO FILHOS DA PUTA.
CADE DEMOCRACIA.
JUIZES LEVANDO PROPRINA JUNGANDO CAUSAS CIVEIS LEVANDO VANTAGENS E NÃO CHAMANDO EU PRA ASSINAR. QUE LEI É ESTA.
ACORDÃO… JUIZ DE TAMBAU/SP JULGANDO EM CASA NAS COXAS.
OS JUIZES ME ROUBARAM NO PROCESSO 3938/03
VAI A PUTA QUE PARIU
SOU JORNALISTA
QUERO RESPEITO.
ESTAM APRONTANDO NO FORUM DE SÃO PAULO, CAMPINAS E ADVOGADOS MALDITOS. E VCS NÃO ENCHERGAM?
CANSEI ESTOU COM 47 ANOS E O POVO SÓ SE FODE.
PERDI A CAUSA E APLICANDO O DIREITO DE RESPOSTA AO MEU GEITO QUERO REPARAÇÃO POIS NÃO VOU ME CALAR.
DEMOCRACIA SE FAZ COM ETICA FILHOS DA PUTA.
MEU ADVOGADO LUIZ CARLOS BERNARDO.
CAMPINAS/SP
QUERO NOMES
ESTES JUIZES LEVARAM PROPINA PORRA
QUE LEI CEGA VCS TEM
E O PREFEITO TONINHO?
QUE ESCONDEM
AGORA ROUBARAM DE MINHA FILHA ESTES JUIZES QUE FIZERAM ACORDÃO
QUEM SÃO ELES? VOU INFERNIZAR ATÉ UM HERÓI DA OAB VER QUE ENTRE FESTINHAS E TITULOS PRECISA MUDAR A FAVOR DE NÓS A LEI.
CRIARAM “ACORDÃO” E VOTARAM POR UNANIMIDADE A FAVOR DE UMA BANDIDA QUE ME ROUBOU.
ENTÃO A OAB TAMBÉM COM MEU ADVOGADO RECEBEM PROPINA?
NÃO ASSINEI, JUIZ NEMO JULGA UMA CAUSA SEM MINHA PRESENÇA.
CADE OS IDIOTAS DA OAB
BANDO DE MARICAS.
CARLOS DIAS
REPITO VOU PARAR O BRASIL
TONINHO SE FOI E VCS NÃO FIZERAM NADA…
AGORA APRENDAM BURROS “MATARAM SADDAM PORQUE ELE INCOMODAVA”
QUEREM SABER PORQUE O CACHORRO MORDE NÃO QUEM ESTÁ PUXANDO O RABO DO CACHORRO”
E BETO CARRERO CADE NOSSO HEROI E EXMPLO?
OQUE FIZERAM COM ELE?
SE SE PERGUNTARAM?
ESTOU REGISTRANDO MINHA DENUNCIA DOS JUIZES DE SÃO PAULO QUE DECIDEM PARA PERDEMRMOS CAUSAS PORQUE LEVAM PROPINA NO ESQUEMA “ACORDÃO”
AGORA PAGO O DOBRO PRA VER SE DECIDIRÃO POR MIM
TENHO ADVOGADO E VOU DENUNCIAR
POIS QUERO VER SE O DIREITOS HUMANOS É COMANDADOS POR IDIOTAS E MARICAS.
SE ESTIVEREM COMIGO, SÃO COMPETÊNCIA E CARÁTER.
SE NÃO ESTIVEREM: BEÓCIOS E NUNCA TIVERAM MÃE