Algo de gravíssimo acaba de acontecer e afetará brutalmente a condução das eleições municipais brasileiras, no fim do ano. Está na resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral, no artigo 18, que trata das restrições à campanha online: ‘A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.’
O TSE acaba de proibir toda comunicação política eleitoral via YouTube, Orkut, Twitter. É possível que, dependendo da interpretação que se dê à resolução, um cidadão – qualquer cidadão – se veja proibido de manifestar suas opiniões políticas em seus blogs pessoais com banners. É como proibir o sujeito de vestir a camisa de seu candidato ou pendurar um button na lapela.
No momento em que campanhas eleitorais em todo o mundo aumentam seu escopo, atingem públicos que jamais atingiram, levam os mais jovens às urnas em massa, o TSE joga o Brasil repentinamente na Idade da Prensa de Gutenberg.
O pior, certamente, é que não houve má fé. Houve incompreensão. Aos 63 anos, é bem possível que o ministro relator Ari Pargendler não saiba distinguir um YouTube dum Yahoo!; um Orkut dum BitTorrent. Sua boa intenção é evidente: quis proibir o spam.
Mas, ao tentar impedir o abuso, inviabilizou qualquer campanha eleitoral que sirva para agregar a população em seu direito pleno de se informar, se relacionar, se organizar politicamente, trocar idéias para então escolher. Ao confundir um perfil no Orkut ou um canal no Twitter com um galhardete que suja a cidade ou mensagens mil que entopem a caixa de email, o ministro proibiu que os candidatos circulem nas ruas da Internet e se manifestem em busca de seus eleitores da mesma forma que fazem nas ruas das cidades, pessoalmente.
No Brasil de 2008, Barack Obama e Hillary Clinton não poderiam fazer a belíssima, disputada e plenamente democrática campanha que fazem e a blogosfera política norte-americana, partidarizada como é, sustentada com propaganda eleitoral, não poderia agir e organizar eleitores.
52 Comentários até agora ↓
1 confetti // 26/March/2008 às 8:39
eu
2 Nat // 26/March/2008 às 8:44
PD, isto provavelmente impede que você tenha o banner do Gabeira aí no seu lado direito.
Aliás, impede toda a mobilização feita por este blog em prol da candidatura dele.
Acho que cabe uma campanha para mostrar ao TSE que essa restrição é autoritária.
3 aiaiai // 26/March/2008 às 8:45
Lamentável! O judiciário brasileiro é uma coisa realmente incrível. Não acho que a idade do cara seja justificativa. Ta aqui o josef, que do alto de seus 89 anos, acompanha as novidades. Se o cara tem o poder de baixar restrições, deveria estar consciente do seu DEVER de conhecer o assunto antes.
4 Pedro Doria // 26/March/2008 às 8:46
Nat – provavelmente sim. Mas por certo o TSE não tinha consciência do que estava fazendo.
A campanha está lançada.
5 Nat // 26/March/2008 às 8:52
aiaiai, eu concordo com o PD. Não acho que o TSE tinha idéia da dimensão da encrenca que comprou.
Eles vêm fazendo um ótimo trabalho a fim de impedir abusos de campanha, além da conscientização da população. Decerto há uma boa intenção nessa história, como diz o PD, a idéia talvez seja evitar os spams, que é como um panfleto só chegando a milhares de pessoas.
Todo mundo já deve ter recebido em casa uma cartinha com propaganda política, mas a internet é um mecanismo capaz de levar a propaganda a muito mais gente em muito menos tempo. Uma arma e tanto pra quem se atenta a isso.
É claro que quando se corta uma coisa, acaba respigando pra lados que não têm nada a ver com a essa história, é o caso dos banners que vários dos comentaristas daqui mantêm em seus blogs.
Mas eu não acredito que eles vão considerar propaganda política manifestos pessoais em blogs pessoais, mesmo que abertos ao público em geral.
Bem, assim espero.
6 Darwinista // 26/March/2008 às 8:57
Mas ainda é possível que essa decisão seja revertida ainda para essa eleição?
7 Henrique // 26/March/2008 às 9:08
A intenção é boa e tenta acabar com os spams eleitorais, mas devido a falta de conhecimento e de prática de quem a editou pode ter sido mal feita. Nada que não possa vir a se consertar, se houver interesse.
8 Rodrigo // 26/March/2008 às 9:09
Vão fazer o que? Tracar o youtube e o blogspot? Realmente, o cara não tem noção do que estava fazendo…
9 Luiz // 26/March/2008 às 9:22
PD e Nat,
Vamos colocar logo no ar essa campanha para reverter os equívocos da resolução. Até porque também acho que tudo foi apenas isso, um equívoco.
10 josef mario // 26/March/2008 às 10:03
Companheiro pedê
Eu, josef mario, devo dizer que o companheiro se referiu a este companheiro ministro ari pergendler, que tem apenas 63 anos, como se fosse uma autêntica múmia paralítica. Eu, josef mario, aos 89 anos, me senti profundamente ofendido mesmo porque não tenho, também, a menor idéia do que seja aquela trapezona de nomes gringos pelo companheiro citado. Mas isto não tem a menor importância. Idiotas existem com qualquer idade e o imbecil deste companheiro ministro deveria se informar melhor sobre o assunto com qualquer garoto, antes de tomar qualquer decisão.
Muito obrigado
11 Daniel Soares // 26/March/2008 às 10:20
Por essas e outras acho muito estranha essa onda do judiciário, que deu pra legislar. No Congresso, mal ou bem, podemos encher a caixa de deputados ou senadores que sejam, em tese, mais simpáticos à causa. O cara acaba se sensibilizando mais facilmente pela opinião pública. Precisa de votos. Um magistrado não tem a mesma suscetibilidade à pressão. Vejo apenas a possibilidade de um movimento surgir na internet e isso ganhar eco nos jornais, pelo menos pra constranger o magistrado e ele ver que errou. Eu apóio.
12 Daniel Soares // 26/March/2008 às 10:25
E falando em campanha municipal e no Gabeira, tá no ancelmo.com que o Sérgio Cabral informou ao Eduardo Paes que não conseguiu vencer as resistências a ele dentro do PMDB e que vai se aliar ao PT. Portanto a chapa PT/PMDB teria como candidatos, respectivamente a prefeito e vice-prefeito, o deputado estadual Alessandro Molon e o secretário estadual de governo (e senador licenciado, era o 1º suplente do Cabral) Sérgio Fichtner. Molon apareceu na última pesquisa com 2%, mas agora tem a perspectiva de contar com Lula e Sérgio Cabral no mesmo palanque.
13 Arilo // 26/March/2008 às 11:03
O Brasil tem uma situação eleitoral peculiar, que precisa ser tratada com cautela. É importante esse diálogo com o TSE para encontrarmos uma solução mais adequada as nossas especificidades.
14 Chico Motta // 26/March/2008 às 11:16
Quero só ver como é que vão impedir a propaganda…
15 nada será como antes // 26/March/2008 às 11:20
Está correto, me parece, o comentário de Daniel Soares (11).
O Poder Judiciário, há muito tempo e em todas as instâncias, subverte suas atividades e…legisla.
Não raro são decretadas sentenças onde se vêem, claramente, decisões calcadas em normas inexistentes. Na área criminal são lançadas condenações sem base em provas, com exacerbações (agravantes) ilegais e/ou sem nexo processual, tocadas quase exclusivamente
pela vontade pessoal do julgador. Isso é legislar monocraticamente !
O Poder Legislativo, de seu lado, insiste em transformar o Parlamento em tribunal julgador, através de CPIs, inquéritos variados e, até, ordens de prisão exibicionistas.
Há confusão institucional entre os poderes, no Brasil. Essa decisão do TSE é apenas mais um exemplo que deve ser banido, se o que se pretende é a democracia.
16 H.R.P. Mané Incorporando ACM Reloaded // 26/March/2008 às 11:30
Acho que o certo seria é cair de pau nesse ministro!
E gritar para valer!
O silencio significa aceitação!!!!!!
Nós pagamos o salário dele!!!!!
17 Guilherme // 26/March/2008 às 12:46
“…e a blogosfera política norteamericana, partidarizada como é, sustentada pela política eleitoral…”
E a nossa blogosfera, também não fatura um didndin com a propaganda política? E acho correto que fature sim. Como sabemos, via de regra a imprensa é sustentada por instituições públicas, e me parece que possíveis ganhos via propaganda política na blogosfera são dos mais honestos. E acho que os jornalistas de todo o Brasil irão se unir contra essa decisão do TSE.
Os membros do TSE são da época da máquina de escrever. Alguns, ainda da pena de molhar no tinteiro, do teletipo etc. Não têm a menor intimidade com computadores, internet, blogosfera e tal. Deveriam ter assessoria técnica, porque ninguém vai respeitar uma decisão dessas.
18 Daniel Soares // 26/March/2008 às 13:01
O problema é que a Justiça Eleitoral aplica multas, suspende candidaturas e tira veículo do ar. Por muitas vezes houve tvs fora do ar por algumas horas por ter desreipetado legislação. Um servidor que abriga um blog que faz propaganda a determinado candidato não se arriscaria a ser posto fora do ar. Suspenderia o blog antes.A lei eleitoral brasileira é muito bem intencionada, nesta de querer prescrever tratamento igual a todos para que ninguém seja prejudicado. Mas na prática, é impossível tratar todos iguais se alguns candidatos são apoiados por grandes partidos, têm história na vida pública e contam com 30% das intenções de voto, e outros são do PCO, do PSTU, do PSC, por aí vai.
19 Marco Aurélio // 26/March/2008 às 13:01
Então esse seu apelo ai pro Gabeira ser candidato está comprometido?
20 Chesterton // 26/March/2008 às 14:13
No Brasil de 2008, Barack Obama e Hillary Clinton não poderiam fazer a belíssima, disputada e plenamente democrática campanha que fazem e a blogosfera política norte-americana, partidarizada como é, sustentada com propaganda eleitoral, não poderia agir e organizar eleitores.
chest- isso é pura desinfiormação, contra-propaganda.
A internet permite quen o eleitorado descubra e saiba das falcatruas desses dois, das contradições intrinsecas de cada um favorecendo sobremaneira o candidato republicano, este sim, boicotado pela imprensa tradicional. Abre o zoio PD.
21 A. Wasserman // 26/March/2008 às 14:20
Isso é típico de quem desconhece a internet.
Mais ou menos sobre isso:
http://execoutcomes.wordpress.com/2008/01/24/533/
22 Renato Gonçalves // 26/March/2008 às 15:26
Fod@-se o TRE
Aí vai minha campanha para meu candidato:
Votem em “Nulo”
Nº 99
PIB - Partido dos Indignados do Brasil
“Este é o candidato”
Ou no dia da eleição vá passear em outra cidade só para justificar o voto.
23 Exu // 26/March/2008 às 15:40
Esse é o problema, HRP (16). Os servidores “públicos” não atendem às exigências mínimas para o exercíco das funções. Alguns se revelam decrépitos, superados; outros, ineptos. Há também os relapsos, omissos e indiferentes. Além dos corruptos, preguiçosos e mental/moralmente deformados. Todos revestidos de superpoderes repetidamente repetidamente usados contra a conveniência pública. Este país é um caos. Queimará por combustão expontânea.
24 Gabriel de Azevedo // 26/March/2008 às 16:31
Caro, sou estudante de comunicação na PUC-Minas e graduando em direito na Faculdade Milton Campos. Tenho como área de interesse a participação política eleitoral, principalmente na chamada web 2.0. Ao interpretar a resolução não encontrei elementos que pudessem proibir ou controlar a campanha na internet… O que impede que alguém coloque o vídeo do candidato no youtube ou crie uma comunidade no orkut? Ou mais, o que impede que o candidato tenha um blog, dado que não é obriogatório que o endereço seja can.br … Prometo consultar advogados e professores a respeito. Grande abraço.
25 Mari-Jô Zilveti // 26/March/2008 às 17:12
Quem leu o PDF doTSFl
(http://www.tse.gov.br/downloads/eleicoes2008/r22718.pdf) já se deu conta de algumas das multas por violação?
Realmente é assombroso: quem assinou isso não tem a mínima idéia do significado da internet, o que dizer redes sociais? Só gargalhando.
“§ 4º A violação do disposto neste artigo sujeitará o
responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando
comprovado o seu prévio conhecimento, à multa no valor de R$21.282,00
(vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) a R$53.205,00 (cinqüenta e três
mil duzentos e cinco reais) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for
maior (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 3º).”
Mari-Jô Zilveti
http://nomadismocelular.wordpress.com
26 Mari-Jô Zilveti // 26/March/2008 às 17:16
Alguém já leu o PDF do TSE?
http://www.tse.gov.br/downloads/eleicoes2008/r22718.pdf
E a multa? Só gargalhando.
Mari-Jô Zilveti
http://nomadismocelular.wordpress.com
§ 1º Quem veicular propaganda em desacordo com o disposto
no caput será notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la e restaurar o
bem, sob pena de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$8.000,00
(oito mil reais), ou defender-se (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º).
27 Mari-Jô Zilveti // 26/March/2008 às 17:22
PD confesso que sou nova na sua lista de comentários, mas é a primeira vez que esta frase aparece na minha tela “Your comment is awaiting moderation.”
Algum problema?
Justo eu que não ofendo ninguém.
Ou é apenas lotação no seu servidor? Ou você está iniciando o processo de filtragem?
Quis apenas dar o link da decisão do TSE. Não me censure.
Ou, ou, ou?
Mari-Jô Zilveti
http://nomadismocelular.wordpress.com
28 Kct // 26/March/2008 às 18:04
Ai ai… Fiquem quietos antes que algum ministro de 70 anos determine a campanha eleitoral gratuita obrigatória na Internet também. Deixa quieto!
29 Sidney Mirandão // 27/March/2008 às 8:09
PD, meu comment rodou no processo de deslambancização do blog.
O resumo do que eu tinha escrito é que, além da resolução não poder interferir nos blogs dos eleitores (tal resolução é válida, se tanto, para os candidatos, ou seja, o Gabeira pode ficar aí), a medida em si é um tiro no pé.
Ora, se eles queriam evitar spam de candidatos, eles acabaram por criar uma brecha para que os candidatos paguem “cabos eleitorais” para fazer tal serviço para eles. O que joga praticamente no mesmo balaio quem faz campanha por ideologia/engajamento/ambos e quem a faz por grana/projeção/ambos.
O TSE acaba de fazer um desserviço à participação cidadã nas próximas eleições.
30 Gabriel Mendes // 27/March/2008 às 8:59
Sidney,
Quanto a interferir no blog dos eleitores, tenho minhas dúvidas. A lei abre brecha pra a punição de blogs que quiserem divulgar algum banner ou link, ou mesmo manifestar apoio explícito. Por isso, ainda que tenha sido boa a intenção do ministro, é melhor começarmos e movimentação.
31 Sidney Mirandão // 27/March/2008 às 9:08
Aí é que está, Gabriel, resolução de Tribunal não é Lei. Eu cá tenho minhas dúvidas se resolução pode prescrever ou impedir uma conduta. Ainda mais para quem não está se candidatando.
32 Sidney Mirandão // 27/March/2008 às 9:12
Em todo caso, esse debate (meio inútil, se pensarmos na intenção do TSE e na dinâmica da Net, sobretudo com as eleições da matriz rolando) poderia ser evitado se o TSE tivesse uma assessoria menos tacanha…
33 Sidney Mirandão // 27/March/2008 às 9:16
E uma última, para acabar: até quando as autoridades, em todas as esferas e em todos os poderes, vão tratar o brasileiro como um imbecil? Desde Rui Barbosa, pelo menos, o brasileiro é um cidadão incompleto, que precisa ser “guiado” até o desenvolvimento pleno de suas faculdades.
Nessa, o Estado se incumbe de retirar da população todo e qualquer poder de resolução dos conflitos. Como se os conflitos fossem milagrosamente deixar de existir só porque o Estado tentou fagocitá-lo.
O resultado é todo esse clientelismo que a gente (pelo menos eu) estamos cansados de ver.
34 Sidney Mirandão // 27/March/2008 às 9:17
fagocitá-loS, por supuesto.
35 Gabriel Mendes // 27/March/2008 às 9:18
Irretocável! Mas parados é que não podemos ficar, até evitar que advogados também tacanhos comecem a processar não-candidatos ao léu, só para atrapalhar o bom andamento (????) dos processos realmente sérios que correrão na justiça eleitoral.
36 Sidney Mirandão // 27/March/2008 às 9:20
E se a blogosfera se adiantasse a essa possível ação e pedisse aos blogueiros juristas que se posicionassem a respeito?
Alguém se habilita?
37 Eleitor maledetto // 27/March/2008 às 22:53
E como eles vão fiscalizar isso?
Como vão penalizar?
E os sites/blogs ancorados fora do Brasil?
Não é censura, proibida pela constituição?
Não é risível essa decisão impossível de ser posta em prática?
Para que isso tudo?
Para que serve esse TSE?
Não dá para proibir a existência dele?
Isso só pode ser coisa daquela múmia ridícula que preside aquele órgão pensando que é um faraó empavonado e cheio de sapiência.
Por falar nisso os prédios, palácios, que constroem para sedes e sub-sedes custam mais caros que pirâmides. Muito mais caros que hospitais sofisticados, que escolas técnicas de primeira linha, e por ai vai.
Reforma do Judiciário Já!!!!!
38 Wallace Lima // 28/March/2008 às 1:34
decisão tão certa quanto o bloqueio do YouTube numa certa feita…
a coerência no Judiciário tem passado longe, em muitos casos…
39 marcosomag // 29/March/2008 às 3:35
Evidentemente, a resolução visa tentar amordaçar a ativíssima blogosfera de esquerda, principalmente a petista.Em um momento no qual a imprensa, em uma tentativa desesperada de recuperar a influência perdida face à internet, faz a “espetacularização do nada” com a CPI Da Tapioca, o TSE tenta dar exclusividade das “informações” sobre a campanha eleitoral à mídia corporativa.”Peitando” os sites corporativos do Ricardo Noblat, Lúcia Hippólito, Josias De Souza dentre outros, os sites independentes de esquerda têm ganho a guerra da informação na internet.Se na eleição de 2006 eles já foram importantes, imagine agora, com a classe C tendo acesso à rede!Para você ter uma idéia, um banner com link para o “Dossiê Veja”, de Luís Nassif, “correu” a internet brasileira como rastilho de pólvora e já está em mais de 800 sites.O “tucano” que comanda o TSE não vai calar a esquerda na internet!
40 Ateu da Silva // 29/March/2008 às 14:21
Eles vão inclusive mudar o nome de TSE para TSI, Tribunal da Santa Inquisição, rs,rs,rs
41 Global Voices Online » Brazil: Blogs banned from the 2008 elections // 30/March/2008 às 11:41
[…] a similar school of thought, Pedro Dória [pt] says that “it's like banning people from wearing their candidate's t-shirt or […]
42 Ana Amelia // 3/April/2008 às 22:01
Alguns pontos importantes devem ser esclarecidos.
- Sobre a consulta eleitoral sobre propaganda na internet: parecer de órgão técnico é mera sugestão. Quem decide é o TSE, que ainda não analisou esse parecer e nem julgou a consulta. A sugestão do órgão técnico não se aplica as eleições de 2008.
- O noticiário sobre suposta proibição de uso da internet é fantasioso. Nenhuma norma impede a propaganda por meios eletrônicos, excetuadas as proibições expressas. A resolução disciplina a propaganda realizada pelo candidato, que pode divulgar sua propaganda em site específico para esse fim, registrado sob qualquer terminação. Logo, pode criar sua página oficial de campanha em seu site pessoal, no orkut ou no YouTube. Manifestação pessoal de apoio, ou outras formas de veiculação de propaganda do candidato feitas por terceiros são analisadas pelo TSE levando em consideração o caso concreto.
43 TSE e o passo pra trás « Voto ponto com // 11/April/2008 às 1:24
[…] a canetada dada na última semana, o Tribunal não só nivelou por baixo as possibilidades de uso da Internet nas campanhas […]
44 Deijacy Rego // 18/April/2008 às 9:01
propaganda politica é favoravel apenas
as candidatos ricos,
e os pobre de dinheiro, e rico de
informação e boa vontade, não tem a mesma, oportunidade
att Deijacy Rego
45 Notas, leituras e recomendações » Notícias CTDO // 20/April/2008 às 3:28
[…] outros tão Muhammad Ali, via Rafael Galvão.- Jornal com links para blogs, via ius communicatio.- TSE virtualmente proíbe campanha na internet, via Pedro Dória.- Momento Kodak, via Plena Pausa.- 5 mandamentos de um bom podcast, via Marmota.- […]
46 TSE: atraso digital ou medo real? » In Resumo // 23/April/2008 às 13:26
[…] Pedro Doria comentou o parecer do TSE e desde então iniciou uma empreitada divertida, colecionando informações de agentes públicos em outros paises que já entenderam a força e o papel da internet. Há casos bem curiosos como The official twitter channel for the Prime Minister’s Office based at 10 Downing Street. Os posts dessa série costumam ser nomeado com a seguinte forma O TSE não sabe, mas… […]
47 ELEIÇÕES 2008: gabeira.com.br NA MIRA DA JUSTIÇA ELEITORAL « ELEIÇÕES MUNICIPAIS RIO 2008 // 24/April/2008 às 12:53
[…] o jornalista Pedro Doria, a proibição do TSE (http://pedrodoria.com.br/2008/03/26/tse-virtualmente-proibe-campanha-na-internet/) viola o direito de informação, impedindo o debate político. “É como proibir o sujeito de […]
48 Oficina - web 2.0 e o processo eleitoral no Brasil // 4/June/2008 às 10:26
[…] de conversação sobre o assunto: TSE quer controlar campanha na internet, TSE e a política 2.0, TSE virtualmente proíbe campanha na Internet, TSE e a briga pela liberação da internet, TSE: atraso digital ou medo real?, Brazil: Blogs […]
49 Lunaé Parracho // 6/June/2008 às 17:42
“[…]a internet pode efetivamente melhorar nossa capacidade de escolher nossos líderes.[…]”
web 2.0 e o processo eleitoral brasileiro
50 Reynaldo Azevedo será censurado pelo TSE // 12/June/2008 às 5:04
[…] início do ano, o ministro Ari Pargendler, do TSE, soltou a fatídica Resolução 22.718 que reinterpreta, para 2008, a lei eleitoral. Ele tentou consertar. No capítulo Imprensa, fez […]
51 Cleiton Alves // 25/June/2008 às 7:49
Será que isso vai ficar assim?
Alguém sabe me dizer o que tem sido feito para derrubar essa medida?
Pretendo oferecer um espaço de discussão política no meu portal (www.ousar.net) e se isso continuar não será possível, não é mesmo???
52 Começou a censura à Internet na campanha eleitoral de 2008 // 22/July/2008 às 16:50
[…] Isto inviabilizaria, sugeri na época, que um candidato tivesse seu site e pusesse, por exemplo, um filmete no YouTube. Afinal, a página do YouTube e a página de campanha constituiriam dois sites. Assim, a campanha na Internet estaria praticamente inviabilizada. […]
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