Lula está errado: debate não faz uma
democracia, muito menos na Venezuela

Brasil · Venezuela · 15/11/2007 - 14h26 - 115 Comentários

O presidente Lula gosta de falar – não raro, quando fala de improviso, vacila. A defesa que fez de seu par venezuelano, Hugo Chávez, é lastimável.

Diz o Estadão:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o ingresso da Venezuela no Mercosul, nesta quarta-feira, 14, e afirmou que no País não falta democracia. ‘Podem criticar o Chávez por qualquer outra coisa. Inventam uma coisa para criticar. Agora, por falta de democracia na Venezuela, não é.’

E continuou: ‘O que não falta no país é discussão. Democracia é assim: a gente submete aquilo que acredita, o povo decide e a gente acata o resultado. Se não, não é democracia’, afirmou. Lula lembrou que está há cinco anos no poder, vai chegar a oito e, nesse período, acompanhou duas eleições para prefeitos. Na Venezuela, ressaltou, já houve três referendos, três eleições, quatro plebiscitos. [...]

Lula voltou a comparar a continuidade de Chávez no governo com a permanência de outros dirigentes europeus em seus cargos. ‘Por que ninguém se queixa quando Margareth Thatcher (primeira ministra da Inglaterra por dois mandatos) ficou tantos anos no poder?’, indagou.

Diante da observação de repórteres de que eram situações distintas, o presidente reagiu: ‘distintos, por quê? É continuidade. Não tem nada de distinto. Muda apenas o sistema. Muda apenas de regime presidencialista para parlamentarista. Mas o que importa não é o regime, é o exercício do poder.’

Há uma série de confusões conceituais por parte de Lula, não custa repassa-las.

Democracia é muito mais do que ‘discussão’, do que ’submeter ao povo para que acate’. É possível erguer uma ditadura respeitando sempre o voto da maioria – basta, para isso, que a minoria seja oprimida. Na Venezuela, quem é de oposição cai em listas negras, não tem acesso a bolsas de estudo, a espaço no serviço público – é menos cidadão. Numa real democracia, a minoria tem sempre voz, e quanto mais sofisticada a democracia, mais alta e clara é a voz da minoria.

Na Venezuela, o canal de tevê de maior audiência perdeu sua concessão. Foi uma decisão legítima do presidente Chávez, aparentemente tomada no limite da legalidade. O dono da TV cassada, diga-se, não era flor que cheirasse. Mas o resultado da decisão: instaurou-se o duopólio – um grande grupo particular e o governo dominam o que se diz nas tevês venezuelanas. Perde a variedade do discurso, sofre o fluxo das idéias diferentes. Para democracia, não coopera.

Lula parece não compreender que faz diferença, sim, e muito, o regime de governo. No parlamentarismo, o gabinete em comando é mantido no poder com mais frouxidão. Basta que o parlamento decida pelo fim de um governo que isto acontece de presto, sem que qualquer abalo institucional ocorra. Para que um presidente da República saia, por outro lado, o país precisa parar. Nós, brasileiros, vivemos isso, já. É por isso que regimes presidencialistas têm limites de reeleição e os parlamentaristas, não.

Aliás, há outro motivo: presidencialismos formam líderes presentes demais e fortes demais. Franklin Delano Roosevelt foi um grande presidente dos EUA. Esteve no poder por quatro mandatos consecutivos – morreu no exercício do último. Venceu a Depressão e a Segunda Guerra. Ficou tão onipresente que o povo não elegia outro – e um vácuo de lideranças se cristalizou. É muito fácil usar o poder para não sair do poder. Pela falta de movimentação na estrutura do poder, o primeiro, o segundo e o terceiro escalão permanece mais ou menos imóvel, variando quase nada. A nova geração jamais entra e, assim, não se forma politicamente para exercer o poder no futuro. Por um tempo, parecia que nos EUA jamais haveria outro líder como Roosevelt.

Não é um cenário difícil de imaginar: veja-se o Brasil após duas décadas de ditadura. Não houve formação de líderes. Da geração Juscelino, Lacerda, Jango caiu-se no nada. É só agora que uma geração começa a se formar para a política em democracia plena. Nos EUA, após Roosevelt, tendo percebido o problema, tratou-se de limitar o estatuto da reeleição. Ninguém cumpre mais que dois mandatos no executivo federal. E, assim, uma das características fundamentais da democracia presidencialista se cumpre: o poder pode ser pesadamente concentrado nas mãos de uma pessoa só. Mas não é possível usar este poder para afastar eternamente a oposição do comando.

E, embora tudo isto seja suficiente para mostrar que a Venezuela é uma ditadura, não se trata do único argumento.

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