O Exército, a tortura, a ditadura e o silêncio

Brasil · História · 2/09/2007 - 12h44 - 292 Comentários

Na semana passada, o governo brasileiro tornou público um documento, o livro Direito à Memória e à Verdade (link em PDF), que lista 400 casos de brutalidade, tortura e assassinato cometidos pelo Estado brasileiro. O livro não é obra da atual administração, mas fruto de um trabalho que já vinha sendo produzido do governo FH: obra conjunta.

É a primeira vez que o Executivo não apenas reconhece que cometeu crimes contra a humanidade como lista alguns deles. O crime de tortura ainda é largamente praticado no Brasil – mas seu uso generalizado começou ali, durante a ditadura, seguindo coordenação das Forças Armadas. Não é à toa que os militares se levantaram. Sempre que algum movimento para lembrar as vítimas do regime surge, as Forças lembram que houve anistia geral e sugerem que há revanchismo.

Seu argumento é o de que o Brasil vivia uma guerra.

Por um ângulo, não é de todo absurdo. Em alguns pontos, houve, sim, a organização de movimentos paramilitares. Se foi uma guerra, tratou-se de uma guerra de baixa intensidade.

Por outro ângulo, não faz sentido: se houve a intenção de guerra por parte de guerrilhas comunistas, jamais chegou ao ponto da guerra civil, com parte do território do país fora do controle do Estado.

Se foi uma guerra, as Forças Armadas do Brasil desobedeceram as Convenções de Genebra. Vai além. Cometeram crimes contra a humanidade na definição do Estatuto de Roma: ‘ofensas brutais que configurem um ataque à dignidade humana ou à degradação de seres humanos; não são episódios esporádicos e sim parte de política de Estado ou atos tolerados pelo Estado’.

Houve ditaduras militares de direita em todo o Cone Sul: aqui, na Argentina, no Chile, no Paraguai; no Uruguai, o presidente golpista era civil, mas governou com as Forças Armadas. A ditadura brasileira não foi a mais brutal mas o Brasil é único noutro sentido. O nosso é o país no qual o exército não reconheceu suas culpas. Jamais teve a coragem de fitar nos olhos da população e dizer: torturei, matei, estuprei.

A questão é: o que falta à cura desta cicatriz que, um quarto de século depois, não fecha? Jorge Lanata (citado há uns dias) foi entrevistado pelo repórter Ariel Palacios, na Argentina, com o objetivo de comparar a experiência deles com a nossa.

A Argentina é o único país do Cone Sul que pôs seus militares na cadeia pelos crimes que praticaram. Por quê?

Porque aqui a ditadura caiu por conta da derrota na Guerra das Malvinas. No restante da região os regimes militares negociaram um pacto de transição, mas na Argentina, não. Os militares argentinos haviam perdido o prestígio e, com ele, a autoridade para pactuar. Eles dizem: ‘A sociedade civil nos usou’. É preciso pensar se a sociedade civil não foi mais perversa que os militares, pois foram os caras de paletó e gravata que chamaram as ‘bestas’, às quais pediram ‘Por favor, façam algo’. E, depois, foi a própria sociedade, quando o sangue era tanto que já não ficava escondido sob o tapete, que de uma forma muito cínica, perguntou ‘Como assim, tem sangue aí?’. Ainda assim, mesmo com as prisões, o perdão só é possível a longo prazo. Não são processos que terminam em um ano ou dois. Ainda hoje na França se discute a República de Vichy, durante a ocupação nazista. São processos de 40 ou 50 anos. [...]

No Uruguai houve um plebiscito, em 1989, para anistiar os envolvidos na repressão. Hoje, há pedidos para julgar os militares e anular esse plebiscito.

Por isso é que considero que esses são problemas que duram muito tempo e não se consertam com uma lei. Os tempos das pessoas são diferentes dos tempos dos políticos. As pessoas mudam de forma mais lenta. Mas, quando mudam, mudam mesmo. Seria difícil que, na Argentina, houvesse uma nova ditadura. Mas custou sete anos de regime e 30 mil mortos. No Uruguai, como no Brasil, fica claro que a questão não foi fechada, pois não houve justiça. Sem justiça, uma hora a questão volta à tona. É como uma ferida mal fechada, um resfriado não curado… acaba acontecendo uma recaída. Não dá para ter imunidades especiais para civis ou militares. Não é porque uso um uniforme que posso matar uma pessoa só porque quero. Um país não se constrói dessa forma.

No Brasil, a anistia de 1979 é para todos: generais, torturadores, políticos, guerrilheiros…

Não é a mesma coisa exercer o terrorismo de Estado que exercê-lo do lado privado. O Estado tem o monopólio da força. O policial que rouba é pior do que o ladrão. Há discussões jurídicas complexas nesses assuntos.

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